A Prefeitura de Itabuna encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei que institui o Programa Habitacional Vila do Servidor, voltado à aquisição do primeiro imóvel por servidores municipais efetivos. A proposta consta na Mensagem nº 002/2026, assinada pelo prefeito Augusto Castro (PSD), e estabelece a iniciativa como política pública permanente, com critérios definidos em lei.
O programa contempla servidores ocupantes de cargo efetivo vinculados à administração direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo. A matéria tem como relatores, nas comissões técnicas, os vereadores Babá Cearense (PP), Ronaldo Geraldo (REP) e Eldon Orea (Avante).
De acordo com o texto, os beneficiários deverão se enquadrar nas faixas de renda do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme a renda bruta familiar mensal prevista na legislação federal. A medida busca alinhar o programa municipal às políticas habitacionais já consolidadas no país e garantir critérios objetivos e transparentes na seleção, segundo a Prefeitura.
A prioridade será para servidores que não possuam imóvel residencial. A participação de quem já tem imóvel ou financiamento ativo será admitida se não houver interessados habilitados ou restarem unidades disponíveis. Segundo a Prefeitura, a proposta atende a uma demanda histórica do funcionalismo e integra o conjunto de ações adotadas após a implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração.
