A Prefeitura de Ilhéus iniciou o cadastramento de moradores do bairro Salobrinho para o programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A iniciativa prevê a entrega da escritura definitiva dos imóveis e a possibilidade de reforma em até 140 residências, com investimento de até R$ 15 mil por casa.
O trabalho ocorre em parceria com a empresa ABM Engenharia e com o Governo Federal, informa a Prefeitura. A regularização segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece mecanismos para garantir o direito à moradia e promover a inclusão social em áreas urbanas ocupadas de forma irregular.
Com a escritura, o morador passa a ser reconhecido legalmente como proprietário do imóvel, o que facilita o acesso a crédito e amplia a segurança jurídica do patrimônio familiar. No município, a ação envolve as secretarias de Promoção Social e Combate à Pobreza e de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
CADASTRAMENTO
O cadastramento ocorre diretamente nas residências. Recenseadores identificados visitam as casas de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. As inscrições são limitadas a 700 vagas. Para participar, os moradores devem apresentar RG, CPF, número do NIS e comprovante de compra e venda do imóvel. Segundo a Prefeitura, o objetivo é reduzir a informalidade urbana e garantir direitos habitacionais à população de baixa renda.
