O Governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (31), projeto de lei que reajusta o vencimento do magistério público estadual e mantém o estado acima do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). A proposta enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) atualiza os valores para 2026, ano em que o piso nacional foi fixado em R$ 5.130,64 para jornada de 40h semanais, com aumento de 5,4%.
O texto prevê recomposição de 3,3% sobre o valor pago em 2025, com efeito retroativo a fevereiro, além de acréscimo de 2% a partir de junho. Com isso, a Bahia continuará pagando cerca de 2% acima do piso nacional.
Segundo o governo, a medida beneficia mais de 45 mil profissionais da educação, entre professores e coordenadores pedagógicos, ativos e aposentados. O impacto financeiro estimado é de R$ 276 milhões em 2026. Caso a proposta seja aprovada a tempo, os valores retroativos devem ser incluídos na folha de abril.
Com a atualização, o piso na rede estadual será de R$ 5.130,64, com efeitos desde fevereiro, e passará a R$ 5.233,26 a partir de junho. A medida alcança carreiras dos ensinos Fundamental e Médio, além da docência indígena.
ACORDO
Além do reajuste, o estado firmou acordo judicial com o sindicato da categoria (APLB) para assegurar o cumprimento do piso nacional com base em decisão judicial. A medida beneficia cerca de 22 mil aposentados e pensionistas, além de aproximadamente mil profissionais ativos da rede estadual.
O acordo estabelece um cronograma de pagamento com efeitos retroativos à data-base e garante paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, desde que cumpridos os critérios legais. A iniciativa contempla profissionais que atuam na docência e em funções de suporte pedagógico, como direção, planejamento, supervisão e coordenação.
