Do PIMENTA
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) entregou área de 12.560,80 metros quadrados da Avenida Soares Lopes, em Ilhéus, para a construção de nova Delegacia da Polícia Federal. O órgão do Governo Federal publicou o ato administrativo na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial da União.
O imóvel pertence à União e inclui terreno acrescido de marinha, sem edificações, criado pelo assoreamento da Soares Lopes após a construção do Porto Internacional de Ilhéus, inaugurado em 1970.
O documento estabelece que o uso do terreno deverá ser confirmado no prazo de até dois anos após a assinatura do termo de entrega. Caso o imóvel não seja utilizado para a finalidade prevista nesse período, a autorização poderá ser revista.
A Portaria SPU/MGI nº 2.864/2026 determina ainda que a Superintendência tem prazo de 30 dias para assinar o termo de entrega junto à Superintendência do Patrimônio da União na Bahia. O descumprimento pode levar à revogação da medida.
A Polícia Federal também terá que obter todas as licenças, autorizações e alvarás necessários para a execução do projeto, além de cumprir as exigências ambientais e legais.
POLÊMICA E RECUO
A SPU promoveu ato semelhante em 2025, quando autorizou construção de nova sede da Promotoria Regional do Ministério Público da Bahia em área verde da Soares Lopes. Mas, após reação negativa da sociedade civil organizada e da gestão municipal, o projeto terminou arquivado.
