![Concurso da Prefeitura de Ilhéus enfrenta problemas (Foto Alfredo Filho).](https://157.230.186.12/wp-content/uploads/2016/01/Sede-Administrativa-da-Prefeitura-de-Ilhéus.-Foto-Alfredo-Filho-Secom-Ilhéus-580x386.jpg)
A juíza da Vara da Fazenda Pública, Carine Nassri, manteve a exigência de isenção de taxa de inscrição no concurso público da Prefeitura de Ilhéus. O município decidiu entrar com recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o que deve ocorrer até amanhã (8). Por meio da assessoria, Ricardo Machado, secretário da Administração, disse ao Pimenta que o concurso terá novidade ainda nesta semana.
As provas do concurso seriam aplicadas no próximo domingo (13), mas a decisão judicial levou o prefeito Jabes Ribeiro, por meio de decreto em 26 de fevereiro, a suspender o certame até nova decisão judicial. Na primeira instância, o município conseguiu apenas manter a exigência de, pelo menos, dois anos de prática forense comprovada para candidatos ao cargo de procurador.
Caso o município sofra nova derrota, a comissão organizadora do concurso terá que reabrir prazo de inscrição, inclusive para candidatos que tenham direito à isenção da taxa. A previsão mais otimista é de que as provas sejam aplicadas na primeira quinzena de abril se as inscrições forem reabertas.
As irregularidades contidas no edital foram motivo de ação do Ministério Público Estadual (MP-BA), que ingressou com ação para o município prever a isenção de taxa, a fim de facilitar o acesso ao concurso a pessoas de baixa renda, e derrubar a exigência de dois anos de exercício na área de Direito para o cargo de procurador.
Ainda na medida cautelar, a juíza aceitou os argumentos da promotoria. No mérito, a magistrada acatou os argumentos do município quando à necessidade de comprovação da prática forense para o cargo de procurador.
O CONCURSO
O concurso da Prefeitura de Ilhéus oferece mais de 520 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. O salário pode chegar a R$ 8 mil, a depender do cargo escolhido. As provas serão aplicadas pela Consultec.
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