O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) rejeitou as contas de Francisco Brito Filho, ex-prefeito de Itapebi, relativas ao exercício de 2016 e determinou que o político devolva R$ 11,6 milhões aos cofres municipais. A rejeição das contas se deu em julgamento nesta quarta (9). Francisco Antônio Filho também sofrerá representação no Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal devido a atos de improbidade.
Francisco Brito chegou a ser afastado do cargo em 2016. Ele comandou o município no período de 1º de janeiro a 28 de abril e de 2 de setembro a 31 de dezembro. Ele deverá ressarcir os cofres públicos com recursos pessoais, conforme a decisão do Tribunal.
O ex-prefeito é acusado de não prestar contas de recursos repassados pelo Estado e pela União, no período de setembro a dezembro do último ano de mandato – total de R$11.425.371,82 -, além de não apresentação de processos de pagamento (R$38.517,60) e nota fiscal (R$60.200,00), saída de recursos do Fundeb sem comprovação da despesa (R$110.000,00) e despesas indevidas com juros e multas (R$6.394,28).
MULTADO EM R$ 88,2 MIL
O ex-prefeito também foi multado em R$52.223,61 pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas e em R$36 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa com pessoal, bem como por ter deixado de publicar os relatórios de gestão fiscal referentes ao 3º quadrimestre.
Já o ex-prefeito Adelgundes Ferreira Santos, segundo o TCM, comprovou que durante o seu período de gestão todas as contas mensais foram devidamente prestadas, de modo que não afetou a viabilidade da prestação de contas anuais, aprovadas com ressalvas. Adelgundes exerceu o mandato no período em que Francisco ficou afastado do cargo de prefeito por decisão da Câmara de Vereadores.
