A criação do Fundo Municipal de Educação de Itabuna foi aprovada pela Câmara de Vereadores em sessão plenária nesta quarta-feira (8). A proposta do Poder Executivo teve 17 votos favoráveis. A aprovação seguiu o parecer do vereador Babá Cearense (PHS), que teve relatório aprovado por unanimidade na semana passada.
A aprovação só foi concedida após análise e sugestões do Conselho Municipal de Educação que foram transformadas em emendas. O Fundo Municipal de Educação deve captar e aplicar recursos financeiros na política educacional pública e deve cumprir os objetivos do Conselho Municipal de Educação.
O projeto de lei aprovado determina a transparência, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de facilitar o controle social e a avaliação de resultados e terá um Conselho de Acompanhamento que enviará parecer mensal à Comissão de Educação do Legislativo.
Nesta quinta (9), a Câmara realizará sessão das Comissões Técnicas, às 14h30min, na sala Filemon de Souza Brandão. Após isso, haverá sessão ordinária no Plenário Raymundo Lima.
