A Prefeitura Municipal de Itacaré e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), promovem, dia 25 de julho, mais uma edição do Projeto Pai Presente, com a coleta de dados para o reconhecimento de paternidade. Os interessados em utilizar esses serviços precisam estar atentos, porque o agendamento e a entrega dos documentos devem ser feitos até o dia 24, no Cejusc, localizado na Praça Santos Dumont (Praça dos Cachorros).
Nessa edição serão prestados 30 atendimentos. A ação tem como principal objetivo realizar testes de DNA gratuitos para as pessoas que não possuem nome do pai em seu registro de nascimento. Para saber mais informações sobre quais os documentos necessários, como acontecerá o atendimento e como será feito os exames, basta entrar em contato através do email cejuscitacare@gmail.com, pelo telefone (73) 98865-6668 ou diretamente no Cejusc, na Praça Santos Dumont (Praça dos Cachorros), 60, centro de Itacaré.
O Projeto Pai Presente Estimula o reconhecimento de paternidade de forma gratuita e sem precisar ingressar com processo judicial. Destina-se aos pais que desejam realizar o reconhecimento espontâneo tardio, após o registro da criança apenas pela mãe, ou aos casos em que há dúvida quanto à paternidade, com a realização de exame de DNA, quando necessário.
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acolhido inicialmente pela Corregedoria de Justiça do TJ-BA em 2010, o projeto foi implementado pela Presidência do Tribunal e Justiça baiano em 2013, por meio da Resolução nº 8, de 17 de abril de 2013, período em que a Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEPII) passou a coordenar a ação.
