O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as prisões preventivas de Adaílton Maturino do Santos e Márcio Duarte Miranda, investigados e já denunciados na Operação Faroeste, que revelou esquema de venda de sentenças no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). De acordo com as investigações, os dois agiam como operadores da organização criminosa, que tinha como propósito regularizar terras oriundas de grilagem localizadas no oeste do estado. O grupo é acusado de usar laranjas e empresas fictícias para dissimular os crimes cometidos.
Em agravos regimentais apresentados ao STJ, os denunciados alegaram ilegalidades nos requisitos para a prisão preventiva além de sustentar que o fato de estarem soltos não representaria risco à ordem pública. Também citaram excesso de prazo das prisões, ocorridas em 19 de novembro do ano passado, e afirmaram não haver fatos novos que pudessem ensejar a segregação cautelar. No fim, pediram a substituição das prisões por medidas cautelares menos gravosas.
Porém, para o STJ , medidas cautelares diversas da prisão preventiva não são suficientes para garantir a ordem pública e a integridade das investigações. Em seu voto, o relator, ministro Og Fernandes afirmou que “ao contrário do alegado pelo requerente, não houve modificação da conjuntura fático-jurídica e probatória apta a gerar qualquer alteração na decisão anteriormente proferida”.
Além disso, o ministro entendeu – assim como sustentou o Ministério Público Federal (MPF) – que não há excesso no prazo das prisões, uma vez que “prazos fixados na legislação para a prática de atos processuais consistem em parâmetros, não se podendo deduzir o excesso apenas em função de sua soma aritmética”.
OPERAÇÃO FAROESTE
Em 10 de dezembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 15 pessoas – entre elas quatro desembargadores do TJ-BA e três juízes estaduais – pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Encaminhada ao STJ, a ação é decorrente de inquérito instaurado a partir da descoberta da existência de uma organização criminosa que operou entre 2013 e 2019.
De acordo com o MPF, o esquema tem como principal operador Adailton Maturino dos Santos. O esquema envolveu a venda de sentenças e outros crimes que tinham como propósito permitir a grilagem de terras no oeste do estado baiano.
