O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) protocolou, nesta segunda (18), pedido de perda de mandato contra o vereador Lukas Paiva (PSB), de Ilhéus, que está preso preventivamente em Salvador. Paiva é réu em ações civil e penal decorrentes da Operação Xavier.
O pedido foi feito no âmbito da Ação Civil Pública que corre na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. No pedido, a promotora de Justiça Mayanna Ferreira argumenta que a perda do mandato deve ser declarada “em razão da ausência” de Lukas em mais de um terço das sessões legislativas de 2020.
De acordo com a promotora de Justiça, o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ilhéus estabelece a ausência em um terço das sessões ordinárias, na mesma Sessão Legislativa, como fundamento para a perda do mandato, exceto nos casos de afastamento “com devida licença ou por motivo de missão” autorizada pela Casa. Nessas circunstâncias, a competência para decretar a perda do mandato é da Mesa Diretora da Câmara.
Se Lukas for impedido de voltar ao cargo, o primeiro suplente de vereador do PSB, Augustão, vai assumir a cadeira.
O MP também pediu à 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus que, independentemente da eventual perda do mandato, a Câmara suspenda os pagamentos feitos a Lukas Paiva. Apesar de preso, ele já recebeu R$ 60.127,02 no período afastado dos trabalhos legislativos.
A Justiça decretou a segunda prisão do edil em dezembro de 2019. Ele ficou foragido até março deste ano, quando se apresentou à Polícia Civil na capital baiana. Confira a íntegra da matéria no site Ilhéus Comércio.
