A Prefeitura de Ibicuí informou hoje (5) que o prefeito Marcos Galvão (PSD) vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que rejeitou as contas de 2019 do mandatário, como informamos na última quarta-feira (3).
De acordo com a Prefeitura, a reprovação se deu “única e exclusivamente” por causa das despesas com pessoal, que ultrapassam o limite de 54% da receita corrente líquida do município.
“Ocorre que há um limite estabelecido de 54% da Receita Corrente Líquida de cada ano para as despesas com pessoal (servidores), porém vale ressaltar que, apesar de todos os esforços para a diminuição desses gastos com pessoal, chegamos a 54,73%, bem próximos de atingir os 54%, pois quando assumimos a gestão, já recebemos com índices altíssimos, acima de 60%”, informa a nota divulgada pelo governo.
A decisão da Corte, segundo o texto da Prefeitura, poderá ser revertida, pois “existem gastos que foram computados como despesas com pessoal que podem ser excluídos” dessa conta.
A nota diz ainda que o prefeito cumpriu todas as outras obrigações constitucionais, inclusive as de investimento em saúde e educação. Também alega que a falta de argumentação presencial, durante a sessão do TCM, prejudicou a defesa do mandatário.
O texto do governo não abordou a suspeita de irregularidades em processos licitatórios apontada pelo tribunal.
