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A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) encaminha os procedimentos necessários para a realização de concurso público. O conselho superior da instituição vai discutir a proposta na próxima segunda-feira (15), com a possibilidade de abrir 18 vagas.
Conforme a Lei Estadual Complementar 26/2006, que estrutura e organiza a DPE/BA, o concurso público terá validade de até dois anos, contados da homologação, prorrogável por igual período. Além disso, 30% das vagas serão destinadas a negros, 2% a indígenas e 5% para pessoas com deficiência.
