Eleitores que estão com títulos cancelados ou suspensos devem regularizar a situação com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O estado tem 1.637.999 títulos cancelados e 29.285 documentos suspensos. Por conta da pandemia, o serviço está funcionando exclusivamente de forma online.
Os títulos cancelados podem ser regularizados pelo Título Net. O eleitor deve gerar uma Guia de Recolhimento (GRU) no site do TRE-BA ou do TSE e pagar o valor devido no Banco do Brasil ou por meio do PagTesouro, pela internet, sem precisar ir ao banco.
A validação do pagamento da multa é feita de maneira automática pelo banco de dados do Eleitoral, porém apenas a quitação do débito não configura a regularização da situação. É preciso preencher os dados no Título Net e encaminhar a documentação exigida.
QUANDO O TÍTULO É CANCELADO
O título é cancelado quando o cidadão para quem o voto é obrigatório, com idade entre 18 e 70 anos, deixa de votar por três eleições consecutivas e não justifica as ausências. Cada turno de votação é considerado uma eleição.
A chefe da Seção de Regularização de Situação de Eleitor do TRE-BA (SERSE), Dumara Braga Carneiro, informa ainda que o título também é cancelado quando o eleitor não comparece à revisão do eleitorado, promovida pela Justiça Eleitoral, em seu município.
Outro aspecto destacado por Dumara Carneiro diz respeito aos cidadãos que não votaram e não justificaram a ausência nos dois turnos das Eleições 2020. A servidora lembra que, por conta do agravamento da pandemia, o TSE suspendeu o registro do débito para esses casos, mas isso não quer dizer que não será preciso quitá-los, em momento futuro.
