A Comissão Processante responsável por analisar a denúncia de “rachadinha” contra o vereador Luca Lima (PSDB) tem prazo de 5 dias para exarar parecer pelo arquivamento ou prosseguimento do processo. O vereador também é acusado de utilizar servidores pagos com recursos públicos para exercer atividades empresariais. Luca Lima nega as acusações, feita por três ex-assessoras do seu gabinete, e afirma que é vítima de perseguição política.
Nesta segunda-feira (31), o advogado Alex da Silva Andrade, que representa Luca Lima, reuniu-se com o vereador Alzimário Belmonte, Gurita (PSD), relator do processo, e Ederjúnior dos Anjos (PSL), presidente do comissão. O vereador Augusto Cardoso, Augustão (PT), que também integra o grupo, não pôde participar do encontro.
PROCURADOR DESTACA DIREITO À AMPLA DEFESA
No encontro, o advogado teve a oportunidade de reforçar e esclarecer, de forma oral, os fundamentos da defesa do vereador, que já havia sido formalizada.
“A presença do advogado da autoridade denunciada foi de suma relevância para privilegiar os princípios do contraditório da ampla defesa”, enfatiza o procurador jurídico da Câmara, Adriano de Carvalho, acrescentando que esta condição está prevista no artigo 55 da Constituição Federal.
O presidente da Comissão, Éderjúnior dos Anjos, por sua vez, assegura que todas as medidas legais estão sendo adotadas pela Câmara para garantir total transparência aos atos da Comissão Processante.
