A promotora de Justiça Susila Ribeiro Machado, do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), recomendou que a secretária da Saúde de Itabuna, Lívia Bomfin Mendes Aguiar, escolha entre a permanência no cargo político ou a manutenção do seu contrato de médica da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), que mantém o Hospital de Base.
Conforme o documento do MP, o acúmulo dos cargos seria irregular e violaria a Lei Orgânica do Município. A recomendação não tem força vinculante, ou seja, a secretária não é obrigada a acatá-la.
A promotora deu prazo de 15 dias, contados a partir da notificação, para que a gestora responda se vai acolher ou não a recomendação, que foi publicada no dia 13 de julho de 2021. A secretária já foi notificada.
Procurada no início da tarde de ontem (26), a secretária Lívia Mendes disse ao PIMENTA, por meio de mensagem via WhatsApp, que estava encaminhando o assunto para a análise de um advogado. Também observou que tem até esta quarta-feira (28) para responder à Promotoria de Justiça. Hoje (27), o site tentou manter novo contato com a gestora, mas não obteve retorno até o horário desta publicação, às 18 horas.
3 respostas
Não vejo qualquer irregularidade da Dra Lívia, pois ela deve trabalhar no hospital fora do seu horário como secretária de saúde.
Ela é uma excelente profissional no desempenho de suas atividades.
Caro amigo, cargo de Secretarios Municipais são considerados de dedicação exclusiva de acordo com a jurisprudência.
S dois cargos ocupados pela dra., são no governo municipal e quanto às remunerações ela abdica de algumdos dois salarios?