Nesta quinta-feira (28), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou a maioria de quatro votos contra a cassação do mandato do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão. A corte julga duas ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp na campanha de 2018, conduta proibida.
O julgamento começou na terça-feira (26), quando três ministros votaram contra a cassação – Luís Felipe Salomão, relator; Mauro Campbell e Sérgio Banhos. O caso foi retomado hoje, com o voto do ministro Carlos Horbach, que seguiu o mesmo entendimento.
ABUSO DE PODER POLÍTICO-ECONÔMICO
Ainda que tenha rejeitado o pedido de cassação de chapa, Salomão sugeriu a fixação de uma tese jurídica para deixar explícito que há abuso de poder político-econômico no caso de um candidato se beneficiar do disparo em massa de fake news pela internet.
Há três votos a favor da tese. Somente Horbach, até o momento, foi contrário à proposta.
