O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (19), a antecipação do repasse de R$104,6 milhões para a Atenção Primária dos 155 municípios baianos que decretaram estado de calamidade pública. As parcelas liberadas hoje serão descontadas no segundo semestre deste ano.
O cálculo do repasse aos municípios foi feito com base nos dados de dezembro enviados ao Sistema de Informação da Atenção Básica (Sisab). Os gestores dos 155 municípios precisam estar atentos, pois a transferência excepcional será deduzida das parcelas a serem transferidas no último quadrimestre do exercício financeiro de 2022.
Os prefeitos poderão manifestar interesse pelos percentuais de dedução mensal mediante formalização, por meio de ofício, que deverá ser encaminhado para o e-mail: aps@saude.gov.br, após término da situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente de desastres.
