O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite desta segunda-feira (24), a substituição da prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson por domiciliar. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica, com a apresentação de informações semanais sobre a monitoração pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.
O ex-deputado também está proibido de manter qualquer comunicação exterior, tendo em vista sua condição de preso, inclusive sendo vedada a participação em redes sociais. Segundo a decisão, o ex-deputado não pode receber visitas sem prévia autorização judicial, exceto de seus familiares.
No dia 18 de janeiro, o ministro autorizou a saída temporária de Jefferson para o Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, para a realização de exames médicos. O ministro Alexandre de Moraes observou que Jefferson optou por não ser vacinado e contraiu Covid-19. O ex-deputado estava preso, no Rio de Janeiro, desde agosto do ano passado.
No atual pedido, a defesa solicitou prisão domiciliar de Jefferson com base em relatório médico que indicava a necessidade de acompanhamento médico de rotina e, possivelmente, novos exames complementares, além do auxílio de fisioterapeuta e nutricionista, bem como controle adequado de inúmeras medicações necessárias ao tratamento de comorbidades preexistentes.
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Mais do que justo