Nesta quarta-feira (9), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovou, com ressalvas, as contas de 2020 da Câmara de Vereadores de Itabuna, sob a responsabilidade do ex-presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania).
Apesar das ressalvas indicadas no relatório técnico, o conselheiro Francisco Netto, relator do parecer, não imputou multa ao vereador licenciado, que, atualmente, é secretário de Indústria, Comércio, Emprego e Renda do município.
Naquele ano, a Câmara de Itabuna recebeu, a título de duodécimo, R$16.157.508,36. Segundo o TCM, Ricardo Xavier promoveu despesas de R$15.255.270,01, cumprindo o limite previsto no artigo 29-A da Constituição. Já a despesa total com pessoal representou 2,11% da receita corrente líquida do município, dentro do limite de 6% da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O conselheiro Francisco Netto recomendou, em seu voto, que o atual presidente do Poder Legislativo de Itabuna, Erásmo Ávila (PSD), adote medidas para melhorar o desempenho do Portal de Transparência na avaliação dos usuários.
