A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), aprovou, em sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira (23), Projeto de Lei Complementar nº 143/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 48, de 10 de junho de 2019. Presidida pelo presidente da Casa, o deputado Adolfo Menezes, a sessão aconteceu em regime misto, presencial e virtual.
O projeto de lei recebeu 34 votos favoráveis da bancada governista – precisava de 32 – e o encaminhamento do voto contrário de toda a bancada de oposição, por indicação do líder Sandro Régis (DEM), assim como do deputado Hilton Coelho (PSOL).
A alteração na lei visa adequar a legislação sanitarista baiana às exigências do novo Marco Legal do Saneamento Básico, criado em julho de 2020. O projeto aprovado define os Planos Regionais de Saneamento Básico (PRSB) das microrregiões Portal do Sertão, Litoral Norte e Agreste Baiano, Sisal-Jacuípe e Recôncavo.
ADOLFO MENEZES ALERTA GOVERNO PARA RISCO DE REJEIÇÃO A PROJETOS EM VOTAÇÕES FUTURAS
“Saiu vitoriosa a articulação governista, muito bem liderada pelo deputado Rosemberg Pinto, mas o Governo deve estar atento porque as votações serão bem apertadas, no limite. Trata-se de um projeto de interesse da Bahia, mas ficou evidente que haverá dificuldades em outras votações, face às últimas mudanças no quadro político da Bahia, com a saída de grande parte do PP do grupo da situação”, comentou, o chefe do Legislativo estadual.
A aprovação do PLC deu-se num ambiente de muita polêmica acerca do regimento da Casa, no que tange à presença dos parlamentares no regime misto de votação, entre o líder governista Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis. O clima de mudanças na política baiana, ensejadas pela abertura da janela eleitoral (troca de partido entre os políticos), impactou na votação do projeto, como disse o presidente Adolfo Menezes.
