O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou, nesta quinta-feira (7), a aprovação das contas do exercício financeiro de 2020 da Prefeitura de Una, sob responsabilidade do prefeito Tiago Birschner (PP).
A Corte fez ressalva ao déficit de R$ 4.617.531,36 registrado ao final do ano. O município arrecadou R$ 62.409.194,11 em 2020, enquanto suas despesas somaram R$ 67.026.725,47. O Tribunal propôs multa de R$ 3,500.00 ao gestor.
Tiago de Dejair, como é conhecido, cumpriu a obrigação constitucional de destinar, pelo menos, 25% da receita de impostos à educação, que recebeu 27,55% desses recursos em 2020. Já as despesas com serviços de saúde consumiram 16,49% daquela verba, superando o mínimo de 15%.
Na aferição dos restos a pagar, o Tribunal constatou que, ao final do exercício financeiro, o dinheiro deixado no caixa da Prefeitura foi suficiente para cobrir as obrigações assumidas pelo município naquele ano, regra prevista no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
