A Reitoria da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) suspendeu, nesta segunda-feira (2), as inscrições para o concurso público do Edital nº 044/2022, que abriu 49 vagas para os cargos de professor auxiliar e professor assistente. A princípio, as inscrições começariam hoje. Agora, segundo a Portaria nº 249/2022, o período será aberto após a publicação de nova versão do edital.
Em nota, a Universidade informa que a suspensão é necessária para que o edital do concurso seja adequado à legislação que obriga a reserva de vagas para pessoas com deficiência e pretos ou pardos. O documento já prevê a reserva, no entanto será modificado o modo da sua aplicação (íntegra abaixo do texto).
RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Na última sexta (28), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que as quatro universidades estadual (Uesc, Uefs, Uesb e Uneb) adequassem as regras dos respectivos concursos à legislação de cotas.
Autora da recomendação, a promotora de Justiça Lívia Vaz afirma que as universidades têm adotado sistema de seleção por departamento, ao invés de considerar o número total de cargos, fracionando as vagas e restringindo a reserva destinada à população negra.
Segundo Lívia Vaz, a prática viola o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, de 2014, que determina que a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual corresponda, no mínimo, a 30% das vagas a serem providas.
Abaixo, a nota da Uesc.
“Uesc suspende inscrições para Concurso de Professor
A Reitoria da Universidade Estadual de Santa Cruz publicou na manha desta segunda-feira 02 de maio a portaria nº 249/2022, suspendendo as inscrições ao Concurso Público regulado pelo Edital nº 044/2022 até a divulgação de nova versão do ato convocatório.
A medida se fez necessária visando à modificação do modo de aplicação dos percentuais previstos em Lei para vagas destinadas a pessoa com deficiência e autodeclarado preto ou pardo constante do Edital, nas Disposições preliminares, no Item 1, subitem 1.1 “Das vagas oferecidas por áreas de conhecimento/matérias 5% (cinco por cento) deverão ser reservadas aos(às) com candidatos(as) deficiência, desde que a fração obtida deste cálculo seja superior a 0,5 (cinco décimos), observando o disposto no Artigo 1° da Lei n° 6.339, de 06/11/1991, c/c o Parágrafo 2° do Artigo 8° da Lei n° 6.677, de 26/09/1994.”
E ainda no subitem 1.2, “Das vagas oferecidas por áreas de conhecimento/matérias, 30% (trinta por cento) deverão ser reservadas aos(as) candidatos(as) que se autodeclararem pretos ou pardos, desde que a fração obtida deste cálculo seja igual ou superior a 1,0 (um), observando o disposto no Decreto n° 15.353 de 08/08/2014, que regulamenta o Artigo 49 da Lei n° 13.182, de 06/06/2014.”
