A Secretaria de Aquicultura e Pesca determinou a suspensão de 1.028 e o cancelamento de 4.280 Licenças de Pescadores Profissionais Artesanais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A decisão ocorreu após uma análise sobre possíveis inserções e reinserções de licenças de pescadores no sistema, além de indícios de fraudes e irregularidades.
Os profissionais terão 60 dias corridos para apresentar recurso administrativo contra a decisão de suspensão e cancelamento. O recurso deverá conter documentos comprobatórios dos dados pessoais e de atuação de pesca para averiguação completa e precisa das informações contidas no SisRGP e deve ser apresentado por meio do site Gov.br. Os pescadores que tiverem os recursos deferidos terão suas Licenças reativadas no sistema
