A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que propõe cobrança de mensalidade nas universidades públicas, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que deve votá-la nesta terça-feira (24).
O autor da proposta é o deputado federal General Peternelli, enquanto a relatoria na CCJ coube ao deputado federal Kim Kataguiri, ambos do UB-SP. A votação da PEC está agendada para as 13h, em Reunião Deliberativa Extraordinária. O parecer de Karaguiri é favorável à admissibilidade da mudança constitucional.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) afirmou, em nota pública, que a proposta foi incluída na pauta da CCJ de forma sorrateira. Fazendo alusão ao fato de que Peternelli é aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), a entidade afirmou que, ao invés de investir na educação pública e gratuita, o governo federal “propõe acabar com ela”.
