PREFEITO DE ITABUNA PEDE AOS VEREADORES
CHEQUE EM BRANCO PARA DÍVIDA EM DÓLAR
O Partido Verde, secção Itabuna, vem a público expor alguns questionamentos ao Projeto de Lei no 013/2022, que autoriza o executivo a contrair dívida de 30 milhões de dólares, encaminhado à câmara municipal de vereadores de Itabuna.
Na mensagem, o prefeito fala da necessidade que o município tem de “ampliar as fronteiras e capacidades comerciais”, mas não especifica que fronteiras são essas, sendo desta forma, genérico. Fala de modernização da urbanização, mas não diz quais, fala de um “programa de reconstrução urbana, ambiental, de resiliência e promoção socioeconômica”, no entanto, mais uma vez não apresenta tal “projeto”.
O projeto, não especifica as taxas de juros que serão aplicadas e já indica o órgão financiador (FONPLATA – FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA), um fundo do exterior, enquanto temos órgãos financiadores nacionais, já conhecidos de todos nós, como BB, CEF, BNDES, DESENBAHIA, entre outros, além do que, fere a lei de licitação ao já indicar o órgão financiador no seu pedido autorizativo à Câmara Municipal. Fala que o critério de “escolha do FONPLATA, se deu pela sua atuação em outras regiões do Brasil, como se isso fosse critério, quando na verdade o critério para qualquer contrato público, deveria ser o da chamada pública, e ganha o que oferecer melhores condições de pagamento e menores taxas juros.
Como se não bastasse, se aprovado tal projeto, de lambuja, a câmara autoriza a abertura de crédito adicional, e já consigna dotações para amortização da dívida, sem ao menos saber em quantas parcelas, e qual o valor de cada uma delas, e nem a taxa de juros a ser aplicada.
Diante do exposto, há que se perguntar ao prefeito e vereadores:
Qual o prazo de pagamento dessa dívida? Qual o valor de cada parcela? Esse empréstimo vai comprometer da renda do município? Qual a capacidade de endividamento do município? Onde de fato será aplicado esse recurso? Qual a taxa de juro a ser aplicada? O município abriu concorrência para outras instituições financeiras? Por que o empréstimo é em dólar e não em Real, que é nossa moeda?
Aldenes Meira
Diretório Municipal do PV
