Após um mês de paralisação, a Operação Sossego retomou suas atividades em Itabuna, no último final de semana, quando apreendeu seis paredões e outros dois equipamentos de som por uso abusivo. Os proprietários dos aparelhos vão responder a procedimentos investigativos do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
De acordo com a Prefeitura de Itabuna, para providenciar a liberação dos equipamentos apreendidos, os responsáveis deverão assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao MP, além de pagar eventuais sanções pecuniárias. Caso os aparelhos não sejam resgatados num prazo de 40 dias após a apreensão, a propriedade dos bens será perdida. Os infratores também poderão ser multados em até R$ 50.000,00.
De acordo com o secretário de Segurança e Ordem Pública de Itabuna, Humberto Mattos, os paredões não foram proibidos na cidade, mas seu uso deve respeitar o Decreto Municipal nº 14.480/2022, que estabelece os padrões máximos de decibéis, contidos nas leis municipais (Lei de Ruído nº 1.710/1995 e Código Ambiental nº 2.195/2011), na Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.695/1998 e na Lei nº 3688/1942 (Lei de Contravenções Penais).
Além de secretarias municipais, a Operação Sossego reúne policiais militares e civis e guardas civis.
