A Prefeitura de Ilhéus publicou, nesta sexta-feira (13), decreto que prorroga o Programa Especial de Recuperação de Crédito Judicial (Refis) do município até 31 de janeiro. Problemas no sistema de gestão (software) do setor de Tributos e a suspensão do expediente bancário no final do ano passado são alguns dos motivos considerados para a prorrogação, segundo o decreto.
Ainda conforme a publicação, a medida também busca reduzir disputas judiciais e estimular a solução extrajudicial de controvérsias entre contribuintes e o município, além de incrementar a arrecadação municipal. Para obter mais informações sobre o Refis, o contribuinte deve se dirigir ao setor de Tributos da Prefeitura, que funciona no Palácio Paranaguá, no Centro, no turno vespertino.
