A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Ilhéus divulgou convite a agentes culturais interessados em discutir a efetivação das leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo. O encontro será hoje (26), às 15h, na sede da instituição, na Rua 14 de Agosto, n.º 80, no Boa Vista, próximo ao Estádio Mário Pessoa. As duas leis foram criadas no ano passado, com objetivo de ampliar a política emergencial de auxílio a segmentos culturais prejudicados pela pandemia de Covid-19.
O socorro foi iniciado em 2020, com a Lei Aldir Blanc. No ano passado, a nova versão da lei prorrogou a medida por cinco anos, prevendo repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios, responsáveis pela distribuição dos recursos para o setor cultural. A lei ganhou esse nome em homenagem ao músico e escritor Aldir Blanc, que faleceu em maio de 2020, a0s 73 anos, vítima da Covid-19.
Um ano depois, em maio de 2021, o ator Paulo Gustavo também perdeu a vida para a doença e seu nome foi escolhido para a nova legislação de ajuda ao setor. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a vetar as duas leis, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso, em julho de 2022. No mês seguinte, Bolsonaro baixou Medida Provisória (MP) para retirar o caráter impositivo das duas normas, ou seja, autorizou o Governo a não repassar os recursos no ano passado. No final de 2022, o Congresso assegurou recursos, no Orçamento da União de 2023, para o pagamento de R$ 3 bilhões da Aldir Blanc 2 e de R$ 3,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo.
