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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) reprovou, nesta quarta-feira (15), as contas do Convênio 076/2014, firmado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) com a Prefeitura de Itambé no âmbito do Programa Todos pela Alfabetização (Topa).
O ex-prefeito Ivan Fernandes Couto Moreira, responsável pela execução do Convênio, foi condenado a devolver R$ 18.835,20 aos cofres do Estado, porque, segundo a decisão da Corte, não prestou contas dos recursos enviados ao município para a sétima etapa do Topa, em 2014.
