Na expectativa da assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do projeto de lei que assegura recursos para o piso salarial da enfermagem, representantes da categoria lotaram audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados sobre o assunto, nesta terça-feira (18).
Há a expectativa de que o presidente assine o PLN hoje. Na Câmara, os enfermeiros reivindicaram celeridade nas próximas etapas do processo. Primeiro, a aprovação do PLN e, em seguida, a edição da portaria do Ministério da Saúde sobre como o dinheiro vai chegar na conta dos profissionais de saúde, além da derrubada da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) impedindo a adoção do piso.
Aprovado em agosto de 2022, o piso da categoria é de R$ 4.750 por mês. A Lei nº 14.434/2022 também estabeleceu remuneração mínima de técnicos de Enfermagem, que passarão a receber R$ 3.325,00 (70% do piso da Enfermagem), e de auxiliares e parteiras, que terão piso de R$ 2.375,00 (50%).
CAMINHO LEGISLATIVO
O representante do Conselho Federal de Enfermagem, Daniel Menezes, explicou o caminho que ainda precisa ser percorrido a partir da assinatura da proposta pelo presidente da República.
“A gente precisa que ela seja aprovada na sessão do Congresso, então ela tem que passar na sessão da CMO (Comissão Mista de Orçamento). Existe um compromisso, como sempre teve até hoje, com as duas Casas, de dar celeridade para o tema do piso. A partir daí, votando, o presidente sanciona e a gente vai, junto ao STF, junto com toda essa articulação governamental, para que de fato a liminar caia e a legislação que nós aprovamos, a Lei 14.434, seja aplicada na prática, com os valores no contracheque da enfermagem brasileira”, afirmou Menezes. Com Agência Câmara.
