O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Abraão Santos (PDT), determinou o retorno das atividades administrativas e legislativas à sede do Legislativo, a partir desta terça-feira (30). Conforme a Portaria nº 90/2023, publicada hoje (29), a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou que a sede do poder público não se enquadra no grupo de risco das atividades econômicas para fins de licenciamento sanitário. O parecer do órgão foi uma das condicionantes estabelecidas para liberação do imóvel, pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que determinou sua interdição no mês passado.
De maneira alternativa, segundo o despacho judicial, a sede da Câmara poderia ser reaberta mediante liberação do Corpo de Bombeiros. A força de segurança fez vistoria no imóvel e concluiu não haver nenhum risco iminente à vida das pessoas que o frequentam, ainda segundo a Portaria nº 90/2023.
“Diante dos novos fatos acima expostos, não mais se torna necessária a utilização de local diverso da própria sede para realização das sessões regimentais e também para o funcionamento dos gabinetes e departamentos desta Casa de Leis”, diz trecho do documento assinado pelo presidente da Câmara.
