A 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) revogou, nesta quarta-feira (7), a medida cautelar que impedia o show artístico do cantor Eduardo Costa no aniversário de emancipação de Santa Maria da Vitória, no oeste baiano, no próximo dia 26.
O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, afirmou que o prefeito Antônio Silva, Tonho de Zé de Agdônio (PL), encaminhou documentação capaz de alterar o mérito da decisão dele próprio, que, por cautela, havia concedido liminar suspendendo a contratação.
O gestor só agora apresentou, segundo o conselheiro, os comprovantes de pagamento das parcelas vencidas no mês de março dos acordos de parcelamento de débitos com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais (Caprevas), no total de R$307.109,63. Em relação às parcelas referentes aos meses de abril e maio já vencidas, o prefeito justificou ter estabelecido cronograma específico para amortização desses débitos, que serão quitados nos dias 10 e 23 deste mês.
Para o conselheiro Nelson Pellegrino, a Prefeitura de Santa Maria da Vitória demonstrou compromisso com o cumprimento de obrigações assumidas junto à Previdência Social Municipal. A decisão, segundo o relator, também levou em conta a importância histórica e cultural dos festejos juninos na Bahia e a inexistência de discrepância no cachê de Eduardo Costa.
