Delegado do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o contador Christian Gresik participou, nesta quinta-feira (15), de audiência pública sobre o Código Tributário Municipal (CTM), promovida pela Câmara de Vereadores de Ilhéus. Na sua explanação, atribuiu caráter abusivo aos tributos municipais, especialmente às Taxas de Licenciamento de Localização (TLL) e de Fiscalização e Funcionamento (TFF). Empresário contábil e professor da Faculdade de Ilhéus, ele disse ter visto muitos clientes trocar Ilhéus por cidades vizinhas, como Itabuna e Una, para economizar despesas tributárias.
A TLL incide tanto na abertura como na transferência de um estabelecimento, explica o delegado CRC. “Para ter um exemplo, nós temos fabricação de derivados de cacau, que na cidade é muito pujante, o Código Tributário [de Ilhéus] cobra uma taxa de R$ 14.900,00”. Depois, recorreu ao exemplo da fabricação de equipamentos elétricos. “Uma indústria que se localizava no Centro da cidade deslocou-se para o Distrito Industrial. Só por conta dessa mudança, tenho que pagar R$ 15.795,25 por ter alterado o endereço. Se eu alterar a atividade secundária, mais R$ 15 mil, aí eu vou de quinze em quinze mil, até o empresário vir chorar no colo do contador”.
No caso da educação infantil, segundo Christian Gresik, a TLL é R$ 1.200,00. “Pode parecer pouco, mas, se eu começo a comparar com cidades circunvizinhas, eu vou ver o quanto essas taxas são realmente altas”. Na vizinha Itabuna, continuou, para a maioria das empresas, as taxas variam de R$ 150,00 a R$ 400,00. “Dificilmente vai ter uma taxa tão abusiva como a nossa”, disparou.
PARCELAMENTO
Para o contador, num debate amplo, deve estar no horizonte a redução das taxas, mas, de início, os empresários reivindicam a possibilidade de parcelar as que, hoje, devem ser quitadas em pagamento único. “Pesa no bolso do empresário”.
A diminuição da carga tributária é um fator de atração de investimentos, afirmou Christian. No sentido inverso, com impostos elevados, a cidade é menos atrativa para investidores, completou. “Tenho grandes exemplos disso. Cliente que foi abrir uma empresa atacadista de bebida, que a taxa aqui é de R$ 10 mil mais atualização, foi pra Una. Não ficou em Ilhéus. Quando houve essa mudança [do CTM, em 2014], diversos clientes nossos saíram de Ilhéus e foram pra Itabuna. Isso é comum acontecer. A gente tem perdido diversas oportunidades”, alertou.
Confira, no registro da TV Câmara, a intervenção do representante do CRC na audiência, que foi proposta pelo vereador Ivo Evangelista (Republicanos).
Uma resposta
Ilheus esta perdendo seu desenvolvimento pela irresponsabilidade destas taxas exorbitantes, cobradas pela Prefeitura local e que o Prefeito um neófito em tributos, um fanfarrao, bonachao e despreparado.