O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) pediu, nesta terça-feira (19), a impugnação do concurso público da Prefeitura de Itabuna. Segundo a entidade classista, o edital fixou salários abaixo do Piso Nacional da Enfermagem, em prejuízo ao direito de enfermeiros e técnicos da área.
Para enfermeiros, a Lei estabelece salário de R$ 4.750 por jornada semanal de 44h. O valor de R$ 4.318 corresponde a 40h de trabalho por semana. Já o edital do concurso itabunense propõe vencimento de R$ 3.451 por 40h para os quadros gerais e de R$ 3.884,25 para os futuros servidores da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi).
A remuneração prevista para técnicos de enfermagem também desrespeita a Lei 14.434/2022, sustenta o Coren-BA. Para esses profissionais, a legislação assegura mínimo de R$ 3.022 por 40h semanais, enquanto o edital de Itabuna oferece R$ 1.447,31 pelo mesmo tempo de trabalho.
Ao julgar as regras de efetivação do Piso da Enfermagem, o Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios só serão obrigados a cumprir a Lei quando o Governo Federal repassar as verbas correspondentes, orçadas em R$ 7,3 bilhões. A previsão é de que o repasse seja feito neste semestre.
Como os futuros servidores de Itabuna só devem iniciar o trabalho após o início dos repasses federais, o Coren-BA pediu a impugnação do concurso. A mesma iniciativa foi tomada em relação a processos seletivos de outros municípios e da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab).
OUTRO LADO
O PIMENTA manteve contato com a Prefeitura de Itabuna, nesta quarta-feira (19), para obter posicionamento sobre o pedido de impugnação do Coren-BA. Ao site, a gestão explicou que a Comissão Organizadora do Concurso avalia a demanda e ainda não se pronunciou.
