A Associação dos Professores da Prefeitura de Ilhéus (APPI/APLB-Sindicato) informa que, nesta sexta-feira (21), entrou em acordo com o prefeito Mário Alexandre (PSD) para a sanção da lei que efetiva os programas de Disponibilidade Remunerada (PDR) e de Desligamento Voluntário Especial (PDVE). As duas medidas vão beneficiar 167 servidores afastados da Prefeitura desde 2019, após decisão da Justiça, segundo a Associação.
Ainda conforme a APPI, Marão assegurou que a Lei será publicada hoje (21), no Diário Oficial do Município. Com a disponibilidade remunerada em vigor, os afastados vão receber, mensalmente, 35% do salário que faziam jus na época do afastamento, corrigido para valores atuais. Com isso, poderão somar o tempo de carteira assinada de que precisam para a aposentadoria.
Quando executado, o acordo deve encerrar a disputa travada entre servidores e Prefeitura no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), que se arrasta desde 2019.
