A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) criou o Núcleo de Atendimento ao Cidadão na Ouvidoria Parlamentar. A iniciativa abre novo canal de comunicação direta entre o Legislativo e a comunidade, adequando aquela estrutura às normas da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e à Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.
O ato do presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), já está no Diário Oficial do Legislativo. Além de cumprir as regras da legislação, o serviço passou a oferecer um espaço para diálogo, por meio de servidores treinados. O Núcleo de Atendimento ao Cidadão terá à frente a advogada Rainildes Cerqueira Rocha, especialista em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor, além de três outros colaboradores.
CONTATOS
O Núcleo, segundo Adolfo Menezes, fortalecerá a relação entre a população e a Alba pelo site https://atendimento.al.ba.gov.br/e-ouv. No endereço, é possível registrar quaisquer manifestações, como denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios ou pedidos de informação.
Os formulários próprios estão no site da Alba, no item Ouvidoria. A página da Ouvidoria também é acessível pela Língua Brasileira de Sinais (Libras). O serviço utiliza o sistema e-ouv e o Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão.
Além do link citado, os baianos poderão entrar em contato com a Ouvidoria da Alba presencialmente, no próprio Núcleo de Atendimento ao Cidadão, no Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães; ou de modo remoto, pelo link https://atendimento.al.ba.gov.br/e-ouv ou e-mail: ouvidoria@alba.ba.gov.br.
Também é possível acessar o serviço pelos telefones (71) 3115-0909 (Salvador) e 0800-071-6656 (demais localidades), além do WhatsApp da Ouvidoria: (71) 99600-9686.
CARTILHA
Outra novidade implementada pela Ouvidoria Parlamentar foi a publicação de uma Cartilha do Cidadão, também disponível no site. O documento informa a todos o que é e como funciona o serviço, além dos direitos e deveres do cidadão.
O presidente Adolfo Menezes acredita que, a partir da implantação do Núcleo e das novas medidas de acesso à informação, Alba contemplará os 21 itens que foram indicados pela Comissão de Análise da Transparência, sendo 15 deles de exigência obrigatória.
O Legislativo da Bahia, conforme Adolfo, continuará a promover “a melhoria dos serviços oferecidos à sociedade e o aprimoramento de rotinas e processos de trabalho, garantindo a transparência dos atos públicos, o pleno exercício da cidadania, além de contribuir para a prática da boa governança corporativa”.
