O prefeito Clóvis Roberto Almeida, Dr. Almeida, sancionou a legislação que regulamenta o Piso da Enfermagem e atualiza o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) de parte dos servidores da Prefeitura de Canavieiras, no sul da Bahia. Na avaliação do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Canavieiras (Sindspuc), Dário Brito, são duas conquistas da luta dos trabalhadores em diálogo com a Câmara de Vereadores e o Governo Municipal.
A mudança mais significativa do novo PCCS é a inclusão dos servidores da Secretaria de Administração, explica Dário. Além deles, o Plano vale para os funcionários efetivos das pastas de Turismo e Esporte; Obras e Transportes; Assistência Social; Cultura; Finanças; Agricultura; e Interior.
Segundo Dário, os profissionais das secretarias de Saúde e de Educação têm as carreiras regidas por leis específicas. Já a Guarda Civil Municipal pleiteia a criação do plano da categoria, acrescenta o sindicalista. O prefeito disse que a demanda é justa, mas ainda não foi possível atendê-la em razão do impacto financeiro, num contexto de diminuição das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A Lei 1.294/2023 estabelece os cargos permanentes de gari, digitador, assistente social, coletor de lixo, fiscal de tributos, agente de tributos fiscais, auxiliar de serviços gerais, serviço de apoio, eletricista, auxiliar administrativo, assistente administrativo, salva-vidas, motorista, fiscal de obras, agente social, visitador social, agrônomo e ajudante de serviço pesado.
PISO DA ENFERAMGEM
A União destinou R$ 351.872 às enfermeiras, auxiliares, técnicas de enfermagem e parteiras do SUS do município. “Quero frisar que Canavieiras está sendo um dos primeiros municípios da Bahia ou, quem sabe, do Brasil, a repassar os valores vindos do Governo Federal para os profissionais de saúde”, disse o prefeito Dr. Almeida, na última quarta-feira (13),após sancionar a Lei 1.293/2023.
O pagamento, conforme o gestor, foi acrescido do retroativo dos meses de maio a agosto de 2023, como previsto pelo Ministério da Saúde.
O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado em agosto de 2022. Além do piso de enfermeiros, fixado em R$ 4.750, a Lei nº 14.434/2022 também fixou remuneração mínima para técnicos de Enfermagem (R$ 3.325,00) e auxiliares e parteiras (R$ 2.375,00). Na semana passada, a legislação também entrou em vigor na iniciativa privada.
Uma resposta
em nome dos servidoes publicos de canavieiras venho agradescer ao jovem thiago pela belissima e de tamanha impotancia para nossa categoria. Daerio Brito presidente do sindspuc canavirieras.