A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou projeto de lei que autoriza a Prefeitura a repassar os valores do Piso da Enfermagem aos servidores do município. Ao PIMENTA, a Secretaria Municipal de Saúde informou que são 403 profissionais aptos a receber o pagamento, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
Para efetivar o direito econômico dos trabalhadores, o município recebeu R$ 870 mil do Governo Federal. Questionada sobre quando o pagamento será feito, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Itabuna afirmou ao site que a data provável é este sábado (30), mas ainda não está confirmada. Segundo o departamento, a confirmação depende da Secretaria Municipal de Saúde.
O prefeito Augusto Castro celebrou a decisão da Câmara. “Notícia boa pra área da saúde. Sabemos da importância dessa classe pro Brasil, que salva vidas diariamente. Pra gente, é uma alegria”, declarou o prefeito em vídeo divulgado na internet, nesta terça-feira (26). “Essa é uma luta de anos da enfermagem”, complementou a secretária de Saúde de Itabuna, Lívia Mendes, ao lado de Augusto.
O piso da enfermagem virou lei no ano passado. Já em 2023, o Governo Federal destinou R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios o efetivem. Conforme a legislação, o salário mínimo do enfermeiro deve ser de R$ 4.750 por jornada de 44 horas semanais. Já os técnicos de enfermagem devem receber R$ 3.325, enquanto auxiliares e parteiras têm direito a R$ 2.375. Os novos valores também já começaram a valer para a iniciativa privada.
INICIATIVA PRIVADA
Instituições de saúde privada que ofertam, pelo menos, 60% de seus atendimentos via SUS têm direito a receber o complemento do piso da enfermagem distribuído pelo Governo Federal. Nesse caso, o repasse deve ser feito pelo ente federativo ao qual a instituição é conveniada, como estados, municípios e Distrito Federal. O prazo definido em portaria do Ministério da Saúde acabou no dia 23 de setembro.
Ontem (28), em um de seus últimos atos no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber rejeitou o recurso apresentado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e confirmou a obrigatoriedade do piso da enfermagem para o setor privado.
Também questionada sobre o repasse às instituições conveniadas ao município de Itabuna, a assessoria da Prefeitura explicou que aguarda posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Uma resposta
É uma pena que precisou trocar de presidente da República sem necessidade pra fazer politicagem e em Itabuna haverá inúmeras demissões, principalmente no HBLEM. Lamentável!