A promotora de Justiça Alicia Botelho Passegi, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), recomendou que a Câmara de Vereadores de Ilhéus adote medidas urgentes para o efetivo controle de entrega e utilização dos cartões do vale-alimentação. De acordo com a promotora, a recomendação levou em conta a suspeita de que um ex-funcionário da Casa teria fraudado o sistema do tíquete-refeição para desviar recursos do Legislativo (relembre).
Na recomendação, a promotora de Justiça solicita que a Mesa Diretora e a Controladoria da Câmara estabeleçam sistema eficaz de controle para a entrega dos cartões de refeição aos funcionários, com registro preciso da data e da pessoa responsável pelo recebimento dos mesmos.
A manifestação, feita no último dia 23 e divulgada ontem (30), também recomenda que todos os servidores assinem um termo de responsabilidade para a utilização dos cartões. O texto do documento sugerido deve conter informações claras e detalhadas sobre o caráter intrasferível do cartão. Além disso, deve elencar as possíveis punições legais em caso de uso ou transferência da posse a terceiros, “sobretudo a superiores hierárquicos”.
RELEMBRE O CASO
O vereador Vinícius Alcântara (Cidadania) levantou a suspeita de que Joedson de Oliveira da Silva, então chefe de Recursos Humanos da Câmara, apropriou-se ilegalmente de recursos públicos. Para isso, segundo o parlamentar, Joedson teria mantido e duplicado o vale-alimentação de um assessor exonerado da Câmara. Ele teria feito compras pessoais com o cartão supostamente falsificado.
Para corroborar a acusação, o vereador confrontou documentos a imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos comerciais. Nas gravações, segundo o parlamentar, Joedson aparece usando o suposto cartão falso. Ainda conforme Vinícius, isso pôde ser constatado porque os horários exatos das compras, registrados nas filmagens, coincidem com as informações do extrato do mesmo cartão.
Na época da denúncia, feita no mês passado, o parlamentar explicou que teve acesso às informações porque o antigo servidor que teve o nome usado na suposta fraude era assessor do seu gabinete na Câmara. Segundo Vinícius, como o aplicativo do vale-alimentação ainda estava no celular do ex-assessor, ele recebeu as notificações das compras atribuídas a Joedson.
Após o caso vir à tona, o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Carqueija (PSD), demitiu Joedson de Oliveira da Silva e determinou a instauração de sindicância. O ex-chefe de Recursos Humanos havia sido nomeado pelo antecessor de Carqueija na presidência do Legislativo, o vereador Abraão Santos (PDT). Até o momento, o Legislativo não divulgou os resultados das investigações internas.
Uma resposta
Esse ato precisa ser fiscalizado, e a fiscalização deve começar dentro de casa (Câmara de Vereadores), uma vez que, é dinheiro público. É importante que entendamos, que não pode ser admissível, atitudes como essa, não vamos naturalizar tal situação.