O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) reprovou, nesta terça-feira (14), a prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), referente ao exercício de 2017. A Corte também imputou débito de R$ 4.402.849,03 e multas a cinco pessoas que exerciam cargos de comando no órgão naquele ano.
As imputações de débito, de forma solidária aos gestores, foram assim especificadas: R$ 3.593.307,03 a Lúcio Gomes Barros Pereira (ex-diretor-geral) e Agnaldo Fontes Dantas Neto, pela reincidência de irregularidade na manutenção de contrato, execução e pagamentos ao Consórcio Pátios Bahia de Prestação de Serviços de Organização e Realização de Leilão Público e reincidência.
O Tribunal também cobra R$ 630.460,00 a Eliezer Freitas de Almeida Cruz Neto, Antônio Carlos Moura Santos e Lúcio Gomes Barros Pereira, por pagamentos a maior pela repetição de itens da planilha de custo com a celebração dos aditivos.
Já a quantia de R$ 176.276,00 deverá ser paga por Lúcio Gomes Barros Pereira, Agnaldo Fontes Dantas Neto e Osvaldo Nascimento, devido a pagamentos de diárias com fortes indícios de fraude. Por fim, a dívida de R$ 2.806,00 foi imputada a Lúcio Gomes Barros Pereira e Agnaldo Fontes Dantas Neto, pela constatação de processos com inconsistências nas comprovações de diárias.
MULTAS
As multas máximas, R$ de 19.747,82 cada uma, foram aplicadas a Lúcio Gomes Barros Pereira, Eliezer Freitas de Almeida Cruz Neto, Antônio Carlos Moura Santos, Agnaldo Fontes Dantas Neto e Osvaldo Nascimento, em razão das mesmas irregularidades que justificaram o pedido de desaprovação e causadoras de prejuízo ao erário.
Os conselheiros ainda aprovaram o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado e à Auditoria Geral do Estado da Bahia, “para que adotem as medidas pertinentes no âmbito de suas atribuições”. Cabem recursos das decisões.
