A justiça determinou que a Prefeitura de Ilhéus recolha os animais abandonados no conjunto habitacional Sol e Mar. A decisão atendeu a uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia. Segundo a DPE-BA, desde 2021 que os moradores do condomínio vêm sofrendo com a livre circulação de cavalos pelas vias públicas, o que coloca em risco a limpeza e saúde pública.
A decisão liminar obriga o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Ilhéus a recolher os animais no prazo de até 15 dias. A Ação Civil Pública foi elaborada pelo defensor público Tandick Resende de Moraes Júnior. “A decisão liminar favorável é uma vitória para a sociedade e ratifica o quanto a Defensoria é instituição essencial à Justiça”, comentou.
A decisão judicial aponta que o município de Ilhéus não tem cumprido as normas de tutela desses animais. Foi constatado que os animais encontram-se em condições precárias de sobrevivência, causando riscos à saúde da população e integridade física das pessoas, inclusive com possibilidade de doenças e acidentes.A decisão judicial destaca, ainda, que mesmo o CCZ de Ilhéus tendo ciência do problema, não agiu para erradicá-lo, o que agravou ainda mais a situação.
A Defensoria Pública informou que os moradores do conjunto habitacional Sol e Mar procuraram o órgão porque não aguentavam mais a perambulação de animais, revirando lixeiras, espalhando lixo, urinando e defecando pelas ruas, calçadas e espaços comuns do condomínio, ocasionando mau odor, sujeira e risco de doenças (em função da urina, fezes e infestação de carrapatos).
Uma resposta
Porque essa mesma justiça não manda perder os animais que estão soltos na rodovia ilhéus Itacaré na altura do km 10 colocando a vida dos motoristas que traseira pela rodovia será que onde mandou prender esses animais tem alguma autoridade do poder judiciário morando neste local?