Allah Góes | allah.goes@hotmail.com
Grande confusão se vê hoje em Itabuna por conta da descoberta “tardia”, pela comunidade, de que a Câmara de Vereadores, quanto à antecipação da eleição de sua Mesa Diretora para o biênio 2011/2012, cometeu, por conta da pressa, uma verdadeira “barbeiragem jurídica”.
No primeiro semestre do ano de 2009, o vereador Milton Cerqueira participava de um Congresso de Vereadores onde, numa das palestras, foi aventada a possibilidade de, alterando-se a legislação do município, antecipar a eleição para a escolha da Mesa Diretora da Câmara.
Animado com a notícia, o edil foi logo falar da “descoberta” com o vereador Roberto de Souza que de imediato acionou “Kleber Ferreira & Cia Ltda.” A partir daí, foi realizada tão somente a alteração do Regimento Interno da Casa e se deu o sinal verde para o início das negociações com vistas à formação da nova Mesa Diretora.
Negociações feitas, Regimento alterado, Mesa “fechada”, marcou-se para o mês de junho de 2009 a sessão para eleição da nova Mesa Diretora, oportunidade em que o Vereador Roberto de Souza, há vários mandatos como primeiro-secretário daquela Casa de Leis, foi finalmente escolhido presidente.
Ocorre que, por conta da pressa (pois o “movimento” teria que se dar de forma rápida para que se evitassem contragolpes vindos do “Firmino Alves”), esqueceu-se de observar que a Lei Orgânica do Município, norma hierarquicamente superior ao Regimento Interno, deveria ter sido também modificada.
Assim, mesmo com a alteração feita no Regimento Interno, por força do contido no §3º do Art. 26 da LOM, o qual estabelece que: “A eleição para a renovação da Mesa realizar-se-á, obrigatoriamente, no dia 15 de dezembro da segunda sessão legislativa.”, somente se tem como válida a eleição para o segundo biênio do mandato se esta for realizada dentro do que diz a Lei.
Verificando-se o erro cometido pela pressa, que em tese deixaria nulo o pleito realizado, apresentou-se a Emenda à LOM de nº 13/09, onde se “Altera os §§2º e 3º do art. 26”, passando o §3º a ter a seguinte disposição: “A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Itabuna para o primeiro e segundo biênio, observará as normas estatuídas no Regimento Interno do Poder Legislativo do Município de Itabuna”.
Supunham os autores da emenda que com ela estariam respaldando a modificação feita no Regimento Interno que, diferentemente do contido no LOM, permite a antecipação da eleição da Mesa. Mas esqueceram-se de que a referida Emenda à LOM foi somente promulgada em agosto de 2009, data posterior à Sessão em elegeu a Mesa do Biênio 2011/2012.
Mesmo que tenham colocado “a carroça na frente dos burros”, há o entendimento de que a eleição da Câmara somente deixará de ser válida se houver o questionamento da mesma feito por um de seus membros. Isto por conta daquilo que nossa Justiça chama de “interna corporis”, ou seja, assunto interno.
Como antes do surgimento dessas “nuvens negras”, Roberto de Souza contava com o “apoio” da maioria dos vereadores, nenhum receio havia de que se anulasse eleição antecipada, situação esta bem diferente da atual.
Agora, como se mudou completamente a situação, e Roberto foi tragado para dentro do “olho do furacão”, tendo como principal desafeto o Presidente Loiola, fica praticamente impossível de se manter a antecipação realizada, que pode, inclusive, ser anulada pelo próprio Loiola.
Além das supostas irregularidades nas contratações realizadas, mais um imbróglio surge na Câmara que, por conta disso, deixa de legislar em prol da cidade e passa a ser nascedouro de irregularidades e ilegalidades.
Allah Góes é Advogado Municipalista. E-Mail allah.goes@hotmail.com
12 respostas
Lamentável contarmos com uma câmara que deixa a desejar, em função dos comportamentos nada elogiáveis.
Graças a Deus o governo estadual e federal está se preocupando em educar o povo, para que possa escolher melhor seus representantes, não pensando apenas o que o político pode fazer por ele, mas, o que pode fazer pelas comunidades e o seu país!
Sds a tds os leitores e redatores do PNM…É isso que pagamos por escolher edis inescrupulosos e gananciosos que ñ medem espaços para praticar suas mazelas politicas que toda sujeira poderia ficar por debaixo do tapete…Conheço a biografia da maioria desses salafrarios…Aguardem vem muito mais por ai e é por isso que não apoio e muito menos voto neles…No meu voto conciente mando EU…Parabenizo Dr Allan pela sua supremacia juridica municipalista.
Grato
Pacato Cidadão…Mais de olhos bem abertos para eles
Peço desculpas aos caros leitores pelos erros ortográficos…Mais faz parte…foi a emoção…rs
Tenham um Dia de Muita e Serenidade…
Pacato Cidadão
Paz e Serenidade.
Ajude-me a entender.
01 – Há uma GANG desviando verba pública formada por Vereadores e Servidores?
02 – Há envolvimento, no mínimo por omissão, de todos os edis?
03 – Fizeram uma eleição forjando normas, estatutos, leis e decretos para eleger parte da GANG na direção e presidência da Câmara?
04 – Nesse caso, haveria intervenção do MP, Polícia Federa ou do TJ?
05 – Ou a intervenção seria de DEUS, já que essas aberrações (os vereadores) foi um deslize da sua criação?
Belo artigo do Dr. Alah, apenas não concordo que o maior desafeto do vereador Roberto seja o presidente Loiola mas sim o senhor a quem ele serve.
Não sei se amudança sugerida, com a saída do vereador Roberto, que foi eleito para a presidência da casa com o voto dos treze vereadores, seja a melhor solução para Itabuna.
A Câmara precisa ter independência para fazer o seu papel de fiscalizar o executivo municipal. Quando se alia dessa forma ao prefeito ninguém os deterá.
Juntos, executivo e legislativo, vão continuar seus desmandos na implementação das ações que buscam apenas seus próprios interesses, em detrimento dos interesses do povo.
Entendo que o equilibrio de forças é salutar para a democracia e esse arranjo todo é nefasto para a população.
É lamentável o que está acontecendo na Câmara de vereadores de nossa cidade, a podridão e desonestidade imperam a passos largos, e nós eleitores ficamos a ver navios, e nossos edis pensando só nos próprio interesses.
Como seria bom que as pessoas que elegeram essa corja, não todos, mais os responsáveis por essa bagunça que aí se encontra, tomassem vergonha na cara e pensassem melhor nas proximas eleições.
Zelão diz: – – É a Feira do Rolo!
Toda média ou grande cidade possui um local, popularmente conhecidos como “feira do rolo” (na gíria policial, conhecidos como ilha dos ratos), onde se comercializa de tudo livremente e, nem sempre os produtos que ali são comercializados são legais. Muitos, a grande maioria é produto de roubo.
O que não se esperava, é que Itabuna, que já possui a sua “feira do rolo,” visse surgir outra em um também local público, apelidado de “Casa do Povo” e constitucionalmente denominado de Legislativo Municipal.
Como acontece em final de feira, os nossos edis resolveram “liquidar o que restava de dignidade,” e partiram para o tudo ou nada em uma grande onda de denuncismo e de delações premiadas.
O pior do que poderia permitir a revelação de fatos escabrosos praticados com o dinheiro público, foi o fato de terem permitido a “intervenção” do Executivo Municipal, que passou a ditar as regras dentro da Câmara.
Se os edis, que antes não estavam conseguindo chantagear o governo, passaram a ser os chantageados, por terem, eles mesmo, chafurdado na “merda que jogaram no próprio ventilador.”
DR GERSON E VANE DEVERIAM SER OS CORDENADORES DAQUELA CASA….
O ex menino pobre, Ricardo Barcelar, deverar voltar em breve a sua comunidade do Bairro de Fátima, pois o mesmo, não tem renda para viver em um bairro de Classe Media Alta e desfilar em carros zeros…. a fonte secou?
Separemos o jôio do trigo!Por enquanto estão fora do esquema financeiro apenas os vereadores Vane e Wenceslau. Só não ficam totalmente insentos, porque, pecaram por omissão.
mais como sempre o M. cerqueira (satanás). como pode nós de itabuna elegermos um vereador de fora. Isso é que dar. essas armações só pode dar nisso. e junta-se com assessores que só pensam em maldade. ainda bem que foi para coaraci de onde não devia ter saído. devolvemos o problema pra eles. coitado daquele povo.mais eles saberão o que fazer. cuidado vcs de lá.