O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para realizar, nesta terça-feira (24), a partir das 10h, a acareação entre réus e testemunhas da ação penal sobre um golpe de Estado fracassado. O objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota nas eleições de 2022.

Os primeiros a serem colocados frente a frente serão o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do plano de golpe, e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.

A defesa de Braga Netto, que pediu a acareação, acusa Cid de mentir em seus depoimentos. Na delação, o tenente-coronel relatou que o general lhe teria entregue R$ 100 mil numa sacola de vinho. O dinheiro seria para financiar a operação do golpe.

Em outro momento, Cid disse que um plano para monitorar e assassinar autoridades foi discutido na casa de Braga Netto. O general nega ambas as acusações.

GENERAL PRESO

Braga Netto está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e tentar obter detalhes dos depoimentos de delação de Cid.

A acareação serve para que cada um sustente sua versão dos fatos perante o juiz responsável, respondendo a perguntas iguais ou parecidas sobre aparentes contradições entre os depoimentos. A meta é fornecer mais elementos para que o julgador possa tomar uma decisão final.

O procedimento, em regra, é fechado, e contará com a presença apenas do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do golpe, dos réus, dos respectivos advogados e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Também devem ser acareados nesta terça (24) o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também réu na ação penal, e o ex-comandante do Exército Freire Gomes, que figura no processo como testemunha.

Nesse caso, o procedimento foi pedido pela defesa de Torres, que disse haver pontos “nevrálgicos” do depoimento de Gomes que precisam ser esclarecidos.

As acareações fazem parte das medidas adicionais que podem ser pedidas por acusação e defesa durante a tramitação de uma ação penal. Ainda é possível que outras – como perícias e novos depoimentos, por exemplo – sejam pedidas.

Somente após encerrada essa fase de instrução do processo é que os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo – além de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flavio Dino e Cármen Lúcia – deverão julgar se condenam ou absolvem os réus na primeira ação penal do golpe.

Essa ação tem como alvo o chamado “núcleo crucial”, composto por aqueles que seriam as principais cabeças por trás do complô, incluindo o próprio Bolsonaro, apontado na denúncia da PGR como líder e principal beneficiário do esquema.

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Aprovada em 2008 como marco na segurança viária brasileira, a Lei Seca (Lei nº 11.705) completou 17 anos na última quinta-feira (19), com números que refletem sua importância e os desafios que ainda persistem. Levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com dados consolidados entre junho de 2008 e maio de 2025, revela mais de 3,2 milhões de infrações relacionadas à combinação de álcool e direção em todo o país.

Para o coordenador-geral de Sistemas de Informação e Estatística da Secretaria Nacional de Trânsito, Pedro Barbosa, o relatório mostra que tem crescido muito o número de recusas ao teste do bafômetro, o que também é uma infração grave. Em 2024, a Polícia Rodoviária Federal registrou mais de 7 mil sinistros provocados por motoristas que ingeriram álcool ou substâncias psicoativas. “Se esse comportamento é flagrado nas rodovias federais, imagine o que ocorre dentro das cidades”, alertou.

Por outro lado, os dados também evidenciam avanços importantes. Houve uma redução de 21% nas autuações por embriaguez ao volante desde 2019. Essa diminuição é resultado direto do aumento da fiscalização, das campanhas educativas e do reforço da legislação nos últimos anos.

“Estamos vivendo a era dos dados. Nunca se viu um protagonismo tão grande, e é por meio dessas informações que conseguimos direcionar melhor nossas campanhas educativas e atingir o público certo”, completou o coordenador.

SEGURANÇA VIÁRIA

Ao longo de 17 anos, a Lei Seca contribuiu para consolidar no país uma nova cultura de segurança no trânsito. Desde 2012, a legislação adotou tolerância zero para a presença de álcool no organismo dos motoristas e passou a endurecer as punições, incluindo a suspensão da CNH, a multiplicação da multa por dez e até a prisão, em casos de sinistros com vítimas.