
A rede da farmácias Pague Menos foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$2 milhões, além de obrigada a cumprir uma série de normas de saúde e segurança em todo o território nacional. A punição é por conta da explosão e incêndio que causaram 10 mortes em uma das unidades da rede em Camaçari, em 2016.
De acordo com ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa submeteu seus empregados a um ambiente de trabalho inseguro. A sentença foi proferida pela juíza Michelle Pires Bandeira Pombo, da 26ª Vara do Trabalho de Salvador, na terça-feira (17), e divulgada nesta sexta-feira (20) pelo MPT. Caso haja descumprimento desses itens, a rede farmácias poderá ainda sofrer multas de R$ 10 mil por item descumprido.
“Essa é uma conquista importante da sociedade em razão do grave acidente que causou mortes não só de empregados da empresa, mas também de clientes. Agora, com a condenação, o Estado dá uma resposta contundente para todas as empresas, reiterando que o ambiente de trabalho deve ser sempre um ambiente seguro e saudável, livre de riscos de acidentes e agentes que possam causar o adoecimento”, afirmou o procurador Rômulo Almeida, autor da ação.
INCÊNDIO DEIXOU QUATRO TRABALHADORES E SEIS CLIENTES MORTOS
O procurador lembra que a ação foi movida após o MPT abrir inquérito para apurar as responsabilidades sobre o incêndio ocorrido em uma das lojas da rede no município de Camaçari, na região metropolitana de Salvador. O fato ocorreu em novembro de 2016 e deixou nove feridos e dez mortos (quatro trabalhadores e seis clientes).
Rômulo Almeida lembra que durante o inquérito, chegou a propor à empresa a assinatura de um termo de ajuste de conduta, não aceito por seus representantes. “Não restou alternativa ao MPT a não ser ajuizar a ação”, reiterou. Com a notificação da sentença, tanto o MPT quanto a empresa têm prazo para recorrer da decisão.


































