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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1) o ano Judiciário 2018 com discurso em defesa da Constituição e das leis do país, e cobrando respeito às decisões do Judiciário.
“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito, pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça senão vingança ou ato de força pessoal”, ressaltou.
A cerimônia, realizada no plenário do STF, marcou o retorno dos ministros às atividades, e contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Eunício Oliveira.
“A lei é a divisória entre a moral pública e a barbárie”, disse Cármen Lúcia, lembrando que o respeito à Constituição e à lei, para o outro, é a garantia do direito para cada um dos cidadãos. “A nós servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como um dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete”, afirmou.
Ainda no discurso, Cármen Lúcia ressaltou que o Judiciário não aplica a Justiça ideal e sim, a humana “posta à disposição para garantir a paz”. “Paz que é um equilíbrio no movimento histórico e contínuo entre os homens e as instituições”, disse.
INDEPENDÊNCIA DO JUDICIÁRIO
Durante a solenidade, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou a independência das instituições e destacou o papel do Ministério Público e das outras instituições do sistema de Justiça na defesa e restauração dos direitos e na garantia de correção de atos que se desviam da lei.
“As decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus erros. Só assim, afasta-se a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições”, declarou.
Dodge afirmou ainda que o momento atual do país não é de conforto, mas que o Ministério Público continua trabalhando para garantir a resolutividade das decisões do poder Judiciário e o acesso igualitário à justiça e aos serviços públicos essenciais.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, também enfatizou a independência do Poder Judiciário e reiterou que o país passa por um “ciclo de desarranjos institucionais, perplexidades, dilemas morais e existenciais, que tornam as nações mais maduras, conscientes e fortalecidas”.Leia Mais

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Partidos e movimentos sociais lançaram, ontem à noite, em Ilhéus, um comitê em “Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato”. O lançamento ocorreu na tenda do Teatro Popular de Ilhéus, envolvendo a participação do PT, PSOL, PCdoB, PSB, UGT, CUT e MST.
O presidente do PT baiano, Everaldo Anunciação, disse entusiasmado, que foi um dos maiores lançamentos de comitê de que já participou. “Ele [o comitê] enfatizou que a população já percebeu que Lula está sendo injustiçado, condenado sem provas e quer o ex-presidente de volta.”
Everaldo recorre às pesquisas de intenções de voto para defender a criação dos comitês e a candidatura do ex-presidente. “Todas as pesquisas mostram e o povo nas ruas fala que Lula foi o melhor presidente do Brasil. Por isso, é preciso que setores da mídia e do judiciário, que tanto perseguem o ex-presidente, respeitem a soberania popular.”
Participaram também, dentre outras personalidades, a presidenta do PT de Ilhéus, Ariadne Pitanga, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), o vereador Makrisi (PT), o ex-vice-prefeito de Ilhéus José Henrique Abobreira e várias pessoas da área artística.

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A OAS divulgou em sua fanpage no Facebook a assinatura da ordem de serviço para as obras de duplicação da Rodovia Ilhéus-Itabuna. A postagem é da última terça (30).
“A OAS assina ordem de serviço para início das obras de duplicação da Rodovia BR-415, que faz a ligação entre as cidades de Itabuna e Ilhéus, na Bahia.”
Um contrato para criar o projeto executivo da duplicação já havia sido assinado em 9 de outubro do ano passado. A expectativa, no governo, é de que as obras comecem, de fato, em março próximo. Porém, depende do “ok” do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

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A Assembleia Legislativa da Bahia abre os trabalhos legislativos de 2018 em sessão prevista para as 16h desta quinta (1º), segundo o presidente da Casa, Angelo Coronel (PSD). Segundo o dirigente, os parlamentares manterão, neste ano, a linha de “não ser submisso” ao Executivo. “Em 2018 será a mesma coisa: tudo que for bom pra Bahia, a AL-BA, com certeza, vai aprovar”. A reabertura tem presença confirmada do governador Rui Costa, que fará a leitura da Mensagem ao Legislativo.
O presidente da Assembleia ressalta algumas novidades do legislativo estadual em 2017, quando a Casa devolveu R$ 555 mil ao governo baiano. “Claro que foi um valor simbólico. Para se ter uma ideia, o orçamento do Estado para 2018 – aprovado por nós, deputados – é de R$ 45,3 bilhões. A devolução – que queremos repetir este ano – ressalta o nosso compromisso em não onerar ainda mais as despesas do Estado”.

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A Secretaria Estadual de Educação prorrogou para até esta quinta-feira (1º), às 14h, as inscrições para o sorteio eletrônico de 19.817 vagas para 57 cursos técnicos de nível médio, da Educação Profissional e Tecnológica, na forma de articulação Subsequente ao Ensino Médio (PROSUB). A oferta é para  121 municípios de todos os 27 Territórios de Identidade da Bahia.
Pode participar o estudante que tenha concluído o ensino médio e suas modalidades, de forma gratuita, seja em estabelecimentos de ensino da Rede Pública de Educação (no âmbito federal, estadual, municipal), tenha comprovadamente, cursado o Ensino Médio em instituição filantrópica ou em instituição privada na condição de bolsista integral.
O sorteio eletrônico será realizado na sexta-feira (2), às 15h, no auditório da Secretaria da Educação, no Centro Administrativo, em Salvador, com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, Auditoria Geral do Estado, Conselho Estadual de Educação, candidatos, pais, professores e comunidade local.
As vagas disponibilizadas serão distribuídas de forma igualitária para as duas opções de acesso. Sendo assim, 50% das vagas serão sorteadas para os estudantes que optarem por utilizar a nota do último Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). E 50 % das vagas serão sorteadas para os candidatos que se inscreveram para concorrer ao sorteio eletrônico aleatório.

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Membro do PSD itabunense, Alcântara Pellegrini foi um dos convidados pelo senador Otto Alencar para a apresentação do Programa Internet para Todos, na última segunda (29), na sede da UPB. O programa foi apresentado pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, também do PSD.
“[O Programa] Internet para Todos é um importante projeto de iniciativa do ministro Kassab, e que contou com a decisiva participação do senador Otto Alencar. A proposta é facilitar o acesso dos municípios brasileiros ao serviço de Internet banda larga. A parceria com os prefeitos é fundamental para a gente promover a inclusão digital e social no sul da Bahia, em especial em Itabuna”, garantiu Alcântara Pellegrini.