Um Termo de Ajustamento de Conduta prevê a construção do primeiro Centro de Triagem de Animais Silvestres Marinhos (Cetas Marinho) da Bahia – e do Nordeste – e a modernização do Cetas Terrestre, no sul do estado. Mediado pelo Ministério Público da Bahia e pelo Ministério Público Federal, o TAC envolve o Governo da Bahia e a Bahia Mineração (Bamin). A Carta Convite para a contratação dos serviços foi publicada na última sexta-feira (17), informa o MP-BA.
A promotora de Justiça Aline Valéria Archangelo Salvador e o procurador da República Tiago Modesto, responsáveis pelo projeto, atuam na condução das ações previstas pelo TAC. A iniciativa contempla a elaboração de projetos executivos, assessoria técnica, contratação de empresas para execução das obras e fiscalização das atividades, sendo coordenada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).
O acordo integra o projeto TCSA Porto Sul, que busca promover uma gestão ambiental integrada na área de influência do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul, localizado em Ilhéus, no sul da Bahia. O objetivo é proteger a biodiversidade, assegurar os serviços ecossistêmicos e mitigar os impactos causados pela instalação do complexo portuário.
O TAC prevê medidas como planejamento territorial com a produção de dados sobre uso e ocupação do solo e vegetação, o aprimoramento do monitoramento ambiental por meio de tecnologias e serviços técnicos, a avaliação ambiental integrada para controle e fiscalização, o fortalecimento da fiscalização com aquisição de equipamentos, a estruturação de unidades de conservação, a implementação de medidas de mitigação e compensação ambiental, além da criação de um Observatório Socioambiental para fortalecer a governança ambiental.
