Enquanto não sai a publicação que regulamenta o novo percentual de repasse do duodécimo de algumas prefeituras às câmaras municipais, a ser feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios, muitos vereadores podem respirar aliviados. Mas não dá pra ter ilusão. Os valores cairão e, com eles, algumas cabeças de assessores e outros penduricalhos que se vêem pelas casas legislativas.

No caso de Itabuna, por exemplo, com a redução de 7% para 6% da receita do município, a solução será cortar gorduras. Assessores devem ser demitidos e despesas com pessoal de apoio serão revistas. A Câmara deve perder cerca de R$ 136 mil por mês, mas só a partir de março, quando o TCM já terá regulamentado as novas regras.

Até lá, nada muda. A intenção do TCM é dar tempo para que todas as prefeituras informem seus balancetes dos meses finais de 2009. Mas quando a dolorosa chegar, será descontado, em pequenas doses, tudo o que foi repassado a maior entre janeiro e fevereiro. “Faremos os ajustes”, define um funcionário da prefeitura.

É bom mesmo os vereadores entenderem essa folga de dois meses como um empréstimo. E olha que o cobrador é implacável – até porque tem a lei de responsabilidade fiscal em seu calcanhar.