Governo e servidores discutem o projeto de lei 2.042, aquele que retira direitos dos trabalhadores do município. Uma audiência pública ontem, na Câmara de Vereadores, opôs os dois lados pela primeira vez numa discussão que já começa quente.
Em pauta, o corte de conquistas históricas dos servidores, como adicionais de periculosidade e insalubridade e o fim da remuneração por produtividade (leia aqui).
Pelo lado do governo, o secretário do Planejamento, Maurício Athayde, defende o projeto sugerindo que os tais direitos dos trabalhadores ferem o direito supremo da prefeitura de arrecadar mais.
“Primeiro, o direito de um cessa quando infringe o direito de outro. Hoje, para cada real arrecadado, a gente paga quase que 3 reais. Esse é o equilíbrio que a gente busca com essa nova lei”.
Esse exercício de dialética do secretário não convence os trabalhadores. Segundo Danielle Flaviane Santos, fiscal de obras, “existam outros interesses por trás disso”. Talvez o secretário Maurício não esteja tão atento a quem gasta o quê para levar adiante a máquina municipal. “Muitos servidores usam dos próprios recursos para desenvolver suas atividades”, afirma a fiscal.
Segundo ela, a prefeitura oferece um cartão magnético para pagamento de passagem no transporte coletivo durante o horário de serviço, porém não seria suficiente. “Sem falar em papel, caneta e outras coisas simples que a gente precisa para fazer nosso trabalho corretamente”.
O vereador Wenceslau Júnior, que defendeu a convocação do prefeito Capitão Azevedo e dos secretários Athayde e Gilson Nascimento (Administração) para explicar o projeto, diz que o município deve encontrar o equilíbrio entre receita e despesas sem prejudicar os trabalhadores. O vereador Claudevane Leite é o relator, e já garantiu que, por ser polêmico, o projeto deverá ser muito bem discutido antes da votação.
