Seinfra anuncia interdição da Rua Café Filho || Foto Google Maps
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Após as chuvas que atingiram Ilhéus na última noite, a Secretaria Municipal de Infraestrutura interditou a Rua Café Filho, ladeira que dá acesso à Avenida Brasil a partir da Avenida Itabuna. A via é uma das mais usadas por quem se desloca até o Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, no Alto da Conquista. A interdição é temporária. Por enquanto, uma alternativa para chegar ao Hospital é pela Avenida Belmonte, em direção à Praça Santa Rita.
REUNIÃO
Nesta quarta-feira (20), o secretariado promoveu reunião para alinha a resposta das diferentes pastas. A Prefeitura mobilizou equipes para limpar as ruas e avenidas atingidas por alagamentos, na região central e nos bairros. A gestão municipal não descarta a possibilidade de decretar situação de emergência.
O vice-prefeito Bebeto Galvão (PSB) prestou solidariedade às famílias prejudicas pelo temporal. “Me solidarizo com o meu povo neste momento. Um momento que deveria ser festivo, de celebração do Natal. Porém, o que vemos são diversas famílias atingidas”, lamentou.
Veja como consultar lote residual do IRPF deste mês || Foto ABr
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A Receita Federal abriu para consulta mais um lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro de 2023, nesta quarta-feira (20). O crédito bancário para 244.476 contribuintes será realizado no dia 28 de dezembro, no valor total de R$ 370.453.244,97.
Desse total, R$ 268.895.534,49 referem-se aos contribuintes que têm prioridade, sendo 4.314 idosos acima de 80 anos, 39.830 entre 60 e 79 anos, 4.945 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 8.831 cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 93.584 contribuintes que receberam prioridade pelo uso da Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 92.972 contribuintes não prioritários.
ACESSO
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
PAGAMENTO
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Agência Brasil
Além do Parque, decisão suspende venda de mais dois imóveis
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O juiz Alex Venícius Campos Miranda, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, suspendeu os efeitos da Lei Municipal n. 4.243/2023, que autorizou a Prefeitura de Ilhéus a vender o Parque de Exposições do município. Na decisão provisória, o magistrado estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento e deu prazo de 30 dias para que o Executivo conteste a ação popular.
De acordo com o juiz, o autor da ação, vereador Vinícius Alcântara (Cidadania), argumenta que a Prefeitura não apresentou justificativa para a venda do imóvel e não informou o que pretende fazer com o dinheiro arrecadado. O parlamentar também questionou a falta de avaliação prévia do patrimônio municipal e pôs em xeque a existência de interesse público na alienação do Parque.
A decisão também afeta os outros dois imóveis listados para alienação na mesma lei municipal. Trata-se de área no Loteamento Parque das Mangueiras, na Barra de Itaípe, e do prédio onde funcionou o antigo Centro de Referência de Inclusão Escolar (CRIE), na Avenida Itabuna (relembre).
VALOR E OPINIÃO PÚBLICA
Localizado às margens da BA-001, próximo à Praia dos Milionários, o Parque de Exposições tem 31.762,51 metros quadrados. Ao PIMENTA, o corretor de imóveis Marcell Tavares, da IBS Imobiliária, disse que o valor de mercado da área passa dos R$ 60 milhões, com base no preço do metro quadrado naquela região, uma das mais valiosas da cidade (veja mais aqui).
A Câmara de Vereadores e a Prefeitura não fizeram nenhuma audiência pública sobre a venda dos imóveis. Uma pesquisa de opinião, feita pela Gasparetto Pesquisa, revelou que 67,8% dos entrevistados eram contra a venda do Parque (confira detalhes).
Davi Dultra: salário antecipado por determinação do prefeito Augusto Castro
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O funcionalismo de Itabuna receberá, antecipadamente, o salário de dezembro. De acordo com a Secretaria da Fazenda e Orçamento, foram creditados R$ 33 milhões em conta nesta quarta-feira (20), seguindo ordem do prefeito Augusto Castro (PSD). “Estamos seguindo a orientação do prefeito Augusto Castro de valorização do funcionalismo”, disse o secretário de Fazenda e Orçamento, Davi Dultra.
O 13º salário do funcionalismo já havia sido antecipado, com a segunda parcela segundo paga no último dia 12, injetando outros R$ 33 milhões.
O secretário afirmou ainda que a atual gestão tem executado uma política de valorização do servidor público desde o início. “A Prefeitura é o maior empregador do município. Quando honra seu compromisso de pagar a folha salarial em dia, favorece ao servidor programar sua finança familiar”, disse. Ainda em 2021, pagou janeiro antecipado e quitou os salários atrasados de dezembro de 2021, deixados pela gestão anterior.
Augusto: valorização do servidor
VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES
A medida já havia sido adotada nos dois primeiros anos de governo. “É mais uma forma de valorização dos servidores públicos municipais para que se programem para o final de ano e possam reunir as suas famílias para juntos celebrarem o Natal e a passagem de ano”, enfatizou o prefeito Augusto Castro.
A Defesa Civil trabalha desde ontem para dar assistência às famílias prejudicadas pela forte chuva que atingiu Ilhéus. O coordenador do órgão no município, Joandre Neres, informa que o volume do temporal chegou a 204 milímetros, equivalente a 204 litros de água por metro quadrado, das 20h de terça-feira (19) às 7h40min de hoje (20). “Foi o suficiente para gerar diversos alagamentos na cidade, na zona sul, zona norte e região central”, disse Joandre ao PIMENTA.
No Nossa Senhora da Vitória, a água invadiu casas nas ruas Maracanã e Fabiana. Os bairros vizinhos, Hernani Sá e Nelson Costa, também registraram alagamentos com danos a imóveis. “No Pontal, onde nunca havia sido registrada ocorrência de alagamento, tivemos famílias desalojadas”, acrescenta Joandre Neres. Na parte baixa do Residencial Vilela, a água subiu um metro e meio.
O Calçadão da Marquês de Paranaguá, no Centro Comercial, teve lojas alagadas. Um prejuízo grande para os lojistas neste período de tradicional aquecimento das vendas.
Já os deslizamentos de terra ocorreram no Morada do Porto, Basílio e nos altos Santa Inês e Jamaica, que pertencem ao bairro da Conquista. Com a previsão de mais 60 milímetros de chuva nesta semana, o problema pode se agravar, segundo o coordenador. “Agora, como o solo está saturado [encharcado], mesmo um volume pequeno de chuva pode causar maiores danos”.
Durante a noite e na madrugada, a Defesa Civil enviou mensagens de alerta às famílias em áreas de risco, orientando que buscassem abrigo nas casas de familiares e amigos. Segundo Joandre Neres, muitas acataram a orientação, mas o órgão ainda não fechou o primeiro balanço do número de desalojados.
Confira vídeo.
NÍVEL DO CACHOEIRA NÃO SUBIU
O coordenador da Defesa Civil de Ilhéus acrescenta que, apesar do volume da chuva, o nível do Rio Cachoeira não subiu. O cenário atual, conforme Joandre, é diferente de 2021 e 2022. Dessa vez, não houve acúmulo de chuvas nas cabeceiras do Rio. “A chuva veio com a passagem de uma nuvem. Ela deu aquela pancada, como em Ilhéus, com 204 milímetros, e tende a reduzir”.
De amanhã (21) até o próximo sábado (23), o Shopping Jequitibá, em Itabuna, funcionará em horário especial. As lojas ficarão abertas das 9h às 23h. A Praça de Alimentação vai das 10h às 23h. O hipermercado atenderá das 7h às 23h.
O horário de funcionamento na véspera do Natal será das 9h às 17h e a Praça da Alimentação das 10h às 18h. O hipermercado abrirá mais cedo, às 6h, e fechará às 18h.
Ainda de acordo com a direção do Shopping Jequitibá, no Natal (25), algumas lanchonetes e restaurantes da Praça de Alimentação abrem às 12h e funcionam até às 21 horas. E o cinema das 14h à 0h30min.
ANO NOVO
O centro de compras, lazer, entretenimento e serviços também divulgou o horário de funcionamento na véspera do Ano Novo, dia 31. O hipermercado funcionará das 7h às 18h e as lojas das 9h às 16h. Já a Praça da Alimentação vai das 10h às 18h. No feriado do dia 1º de janeiro, alguns estabelecimentos da Praça de Alimentação atendem das 12h às 21h.
O cinema, na véspera de ano novo, funcionará das 12h às 18h. Já no feriado, 1º de janeiro, das 14h às 0h30min.
IPVA terá recuo de mais de 2% em 2024, segundo Sefaz-BA
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A Bahia deverá ter IPVA médio 2,61% mais baixo no próximo ano, segundo projeção da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). O recuo é forçado pelos automóveis (4,25%) e utilitários (5,22%). Os proprietários de veículos poderão pagar o imposto à vista por pix ou parcelar.
O pagamento em cota única assegura 15% de desconto até 7 de fevereiro ou 8% se a quitação ocorrer até o vencimento da primeira parcela. “O país vive um novo momento econômico, com uma série de indicadores positivos, e isto se manifesta também no menor custo do IPVA, sobretudo para os proprietários de automóveis e utilitários”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ao explicar a queda no IPVA.
Este novo momento é refletido no estudo realizado pela Fundação de Pesquisas Econômicas – Fipe, responsável pelos cálculos para confecção da Tabela de Valores Venais dos veículos em circulação no estado, que considera os preços praticados em outubro de 2023. A tabela pode ser conferida no site sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica => IPVA => Base de Cálculo dos Veículos Automotores.
Calendário completo do IPVA em 2024
Conforme a tabela, a queda do IPVA será menor para as motos, que terão o imposto reduzido em 0,46%, e os ônibus e micro-ônibus, que pagarão 0,10% a menos. Apenas os caminhões terão aumento médio de 1,69% no IPVA, também como reflexo do cenário do mercado atual para estes veículos.
Setor de transportes tem saldo positivo || Foto Feijão Almeida/GOVBA
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Motorista de ônibus urbano, operador de telemarketing, social media, analista de marketing, programador, garçom e chapeiro são algumas das profissões para as quais há vagas, nesta quarta-feira (20), nas unidades do SineBahia em Itabuna e em Ilhéus.
De acordo com o serviço estadual, há 39 oportunidades em Itabuna e 22 em Ilhéus hoje. Os interessados devem procurar o SineBahia o quanto antes. O horário limite de atendimento é 15h30min. Para se cadastrar, necessário apresentar carteiras de Trabalho e de Identidade, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade.
ONDE IR?
A unidade do SineBahia de Itabuna atende no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron, Góes Calmon (Beira-Rio). Quem reside ou pretende disputar vaga em Ilhéus, deve se dirigir à Rua Eustáquio Bastos, ao lado do Mercado do Artesanato e em frente à Praça Cairu, no Centro. Clique em Leia Mais e confira todas as vagas.
O prefeito Augusto Castro (PSD) foi direto com os secretários e ocupantes de segundo e terceiro escalões: deixarão o governo aqueles que não estiverem seguindo as diretrizes de gestão.
Pautado em pesquisa, o chefe do Executivo de Itabuna exigiu que os chefes das pastas que não estão atendendo as demandas da população melhorem o quanto antes. Ou…
Já aqueles que pretendem disputar cargo eletivo, no próximo ano, devem expor as pretensões para que o prefeito comece a articular as substituições e ampliar o arco de alianças para tocar o último ano da atual administração.
Questionado pelo PIMENTA, Augusto preferiu não nominar as áreas que não estariam correspondendo. “[Fizemos uma] avaliação da política”, acrescentou.
Ilhéus tem obra da educação paralisada || Foto José Nazal/Arquivo
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A Bahia está entre os estados brasileiros que possuem mais obras do Governo Federal inacabadas. São exatas 616 obras não concluídas em 279 municípios. Dentre elas estão: 229 prédios de educação infantil (creches e pré-escolas); 192 escolas de ensino fundamental; 3 de ensino profissionalizante, além de 176 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Há obras paralisadas da educação por governos anteriores em municípios como Arataca, Aurelino Leal, Buerarema, Barro Preto, Cairu, Camamu, Canavieiras, Dário Meira, Firmino Alves, Gandu, Gongogi, Ibirapitanga, Ibirataia, Iguaí, Ilhéus,Itacaré, Itagibá, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Itororó, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Una e Uruçuca.
Os prefeitos desses e outros municípios baianos têm até sexta-feira (22) para manifestar interesse em retomar obras paralisadas. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante do governo federal.
O Ministério da Educação (MEC) informou que investirá R$ 657,7 milhões na conclusão das obras, visando criar mais de 144 mil novas vagas na rede pública. A manifestação de interesse na retomada das obras deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Mega da Virada deve sortear R$ 570 milhões no próximo dia 31
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A Caixa Econômica Federal revisou, nesta terça-feira (19), o valor que será pago na Mega da Virada 2023. Agora, a estimativa é que o prêmio atinja um valor histórico de R$ 570 milhões. Até hoje, o maior prêmio das loterias brasileiras foi o de 2022, quando foram sorteados de R$ 541,9 milhões na Mega da Virada.
As apostas deste ano podem ser feitas até as 17h do dia do sorteio em 13 mil lotéricas espalhadas pelo Brasil. O valor de uma aposta simples da Mega, com seis números, é de R$ 5. Se apenas um ganhador acertar as seis dezenas da Mega da Virada e aplicar o valor do prêmio na poupança, receberá, no primeiro mês, R$ 3,4 milhões em rendimentos.
O concurso da Mega da Virada não acumula. Isso significa que se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de 6 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (com o acerto de 5 números).
Ventos causam destruição em Ipiaú e Porto Seguro || Foto Giro Ipiaú
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A previsão de temporal, nesta terça-feira (19), foi confirmada em alguns municípios do sul e extremo-sul da Bahia. Houve até chuva de granizo em Itapitanga, Inem, distrito de Ilhéus e Ipiaú. O fenômeno da natureza causou prejuízos materiais, mas sem deixar pessoas feridas. Em Ipiaú, choveu rápido, mas ventania destruiu telhados de estabelecimentos comerciais, igrejas, escolas, unidades básicas de saúde.
Ainda em Ipiaú, o vento destruiu telhados de escolas e outros prédios públicos, além de causar queda de árvores. Moradores de alguns bairros registraram chuva de granizo. Houve destruição também nos municípios de Itagibá e Jitaúna. Já em Itabuna, a chuva prometida para a noite desta terça-feira ainda não caiu. Relampejou no final da tarde e caiu um pouco de chuva. Por enquanto, a temperatura segue alta.
No extremo-sul da Bahia, a ventania provocou destruição em algumas cidades. O prejuízo maior ocorreu em Porto Seguro, com o vento levando coberturas de cabanas e espaços de eventos. O vendaval foi acompanhado de uma forte chuva. Em Eunápolis, houve pontos de alagamento em várias regiões da cidade.
De acordo com os institutos de meteorologia, a previsão é de mais chuvas para os próximos dias para o sul e extremo-sul do estado. Para a região sul, a expectativa é que chova até 150 milímetros no acumulado entre hoje e sexta-feira. Existe ainda possibilidade de ocorrer ventos fortes, trovões e relâmpagos.
Jabes Ribeiro tem contas aprovadas pela Câmara de Ilhéus
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Com 16 votos a favor, três contra e duas abstenções, a Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira (19), as contas de 2016 da Prefeitura de Ilhéus, sob a responsabilidade do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP). A decisão vai contra o posicionamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que recomendou a reprovação das contas.
Votaram a favor Abraão Santos (PDT), Aldemir Almeida (PP), Baiano do Amendoim (PSDB), César Porto (PSB), Cláudio Magalhães (PCdoB), Edvaldo Gomes (UB), Fabrício Nascimento (PSB), Gurita (PSD), Ivo Evangelista (Republicanos), Jerbson Moraes (PSD), Jonilson Souza (Podemos), Luciano Luna (PV), Nerival Reis (UB), Paulo Carqueija (PSD) e Sérgio do Amparo (Podemos).
Os três votos pela rejeição foram da vereadora Enilda Mendonça (PT) e dos vereadores Tandick Resende e Vinícius Alcântara, ambos do Cidadania. Augustão, do PT, e Edérjunior, do UB, faltaram ao julgamento.
ORDEM UNIDA
A decisão embala a pré-campanha do ex-prefeito Jabes Ribeiro para as eleições de 2024. Eventual reprovação o deixaria inelegível até 2031.
O progressista não esconde de ninguém que, antes da votação, conversou com o prefeito Mário Alexandre (PSD) e solicitou “isenção” no julgamento. Com ou sem a ordem de Marão, a base do Governo votou em peso a favor de Jabes.
O vereador Alzimário Belmonte (Gurita), ex-líder do Governo Marão na Câmara, disse que Jabes eleva o debate público de Ilhéus. Também em defesa do ex-prefeito, Jerbson Moraes argumentou que a decisão técnica do TCM, apontando irregularidades na prestação de contas, não vincula o voto do parlamentar, a quem cabe fazer o julgamento político da matéria.
Mulher se jogou do 3º andar de prédio durante confusão || Foto Redes Sociais
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou Habeas Corpus a um acusado de tentativa de feminicídio em Ilhéus. A Primeira Câmara Criminal, 1ª Turma, decidiu manter o policial militar Rafael Novaes de Andrade na cadeia por tempo indeterminado. Ele está preso desde o dia 23 de setembro deste ano, acusado de espancar a namorada e de fazer disparos de arma de fogo que, por pouco, não a feriram (relembre).
A confusão teve início depois que Rafael e a mulher deixaram uma casa de show no Pontal acompanhados por uma amiga dela. Já em casa, num prédio residencial no Nossa Senhora da Vitória, o homem teve uma crise de ciúmes e teria batido na namorada, segundo o boletim registrado na Polícia Civil.
Para escapar das agressões, a amiga da namorada do PM pulou do terceiro andar do prédio e caiu sobre um carro estacionado. Ela teve várias fraturas pelo corpo e foi levada para a emergência do Hospital Costa do Cacau. A namorada de Rafael também precisou de atendimento médico.
O desembargador Aliomar Silva Britto, relator do pedido de Habeas Corpus, afirmou que a conduta do PM foi extremamente grave. “Movido por motivo de ciúme, desferiu tapas no rosto e chutes na cabeça de sua namorada, além de ameaçá-la de morte e deflagrar disparos de arma de fogo em via pública”, escreveu o magistrado na justificativa do voto. A decisão foi publicada no último dia 15.
Decisão do Supremo contraria OMS, afirma Giszele Paixão, do Coren-BA || Fotos ABr e Divulgação
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O Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta segunda-feira (18), a votação de recursos patronais sobre o Piso Nacional da Enfermagem. Segundo a decisão da Corte, para os celetistas, o Piso deve ser regionalizado, em detrimento da uniformidade nacional. Além disso, será referente à remuneração global, abrangendo salário-base e gratificações. O julgamento também consolida a vinculação do Piso a uma jornada de 44h semanais, com a redução proporcional do valor para jornadas menores.
A regionalização do Piso exigirá negociação coletiva com os sindicatos das diferentes bases territoriais. Na prática, por meio das suas representações, empregadores e empregados poderão fixar o valor do Piso abaixo de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos e de R$ 2.375 para auxiliares de Enfermagem e parteiras.
Essa posição prevaleceu com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Já os ministros Barroso, Edson Fachin, André Mendonça e Cármen Lúcia defenderam o cálculo do Piso para uma jornada de 40h, incluindo salário-base e verbas permanentes, como desejavam os movimentos ligados aos profissionais de Enfermagem.
DECISÃO É NEGATIVA E CONTRARIA OMS, SEGUNDO COREN-BA
A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, Giszele Paixão, afirmou que a decisão do STF prejudica uma luta de três décadas dos enfermeiros de todo o Brasil.
– Este resultado é considerado negativo para a categoria e contraria recomendação da Organização Mundial da Saúde. Essas decisões do STF impactam negativamente, principalmente, os profissionais do Nordeste e Norte, agravando as disparidades salariais e comprometendo direitos ao permitir a inclusão de benefícios no piso. Vamos seguir na luta pela aplicação integral da Lei 14.434 – disparou.
