Seguimos observadores da banalização e espetacularização da violência dentro daquilo que deveria ser o seu antídoto, o esporte. A educação talvez um dia mude esse padrão e modifique o leque de palavras e comportamentos.
Há cinco anos escrevi um artigo acadêmico que analisava a banalização da violência nos esportes de massa pela imprensa esportiva. Hoje, no período de luto pela equipe da Chapecoense, a solidariedade, que moveu dezenas de clubes no apoio ao time catarinense e milhões de pessoas pelo mundo se declarando suas torcedoras, parecia estabelecer-se, enfim, nesse universo esportivo. As torcidas organizadas poderiam, agora, ser menos gladiadoras? A imprensa passaria a ser mais zelosa na linguagem? Os clubes seriam menos beligerantes?
Somente as dez maiores torcidas de futebol do Brasil possuem juntas mais de 120,8 milhões de torcedores – a população nacional é de aproximadamente 206,8 milhões de habitantes. As agremiações como um todo possuem torcidas organizadas com verdadeiros espíritos de guerra, que transformam estádios e ruas em arenas medievais para agredir os oponentes até o limite da vida. O país é campeão no número de mortes de torcedores por conflitos entre torcidas organizadas. Foram nove mortes esse ano e outras seis estão sendo investigadas por possível elo com o futebol.
O futebol, em particular, como é o assunto que mais mobiliza a massa brasileira, é tratado com alta prioridade pelos veículos de diferentes plataformas. É importante que cada um reavalie seu papel nesse cenário; afinal, vale a pena oferecer a emoção de um combate ao torcedor/espectador, utilizando de linguagem bélica, com forte influência e banalização da violência? O esporte não deveria ser uma fuga da violência? Por vezes, quando escrevia para a editoria de esportes do Jornal Agora, essa reflexão se fazia presente.
Não sabemos aonde as delações dos executivos da construtora Odebrecht vão chegar – e se esses senhores terão o julgamento e a punição que toda sociedade espera. O que nos traz uma ponta de esperança é ver que ações como a da família de seu Francisco Gaudino da Cruz são um exemplo para o Brasil.
O programa Caldeirão do Huck deste sábado (10) apresentou a história da família Cruz. O senhor Gaudino Cruz criou sete filhos, todos músicos. Um desses filhos, Bento, deu seguimento à família de músicos. Seus seis filhos também seguiram o caminho da música.
Os dois primeiros filhos de Bento, Axel e Maíra, decidiram criar uma escolha de música para atender os jovens do bairro onde moram – Mondubim, na periferia de Fortaleza. Assim, nasceu a Acordes Mágicos, que atende 150 jovens. O apresentador Luciano Huck perguntou a seu Gaudino, com seus 69 anos, de que ele havia trabalhado em sua vida. Seu Gaudino respondeu: “de tudo que eu achava que era honesto”.
No momento em que o Brasil vive uma onda de escândalos que envolve políticos de todos os matrizes e empreiteiras – delatores citam a distribuição de bilhões de reais em troca de “favores”, é apresentado ao Brasil uma família que nos faz acreditar que, apesar dos bandidos travestidos de políticos, esse país tem jeito.
Se a pergunta que foi feita ao seu Gaudino fosse dirigida aos nossos congressistas ou aos dirigentes do Palácio do Planalto, qual seria a resposta? O que diriam os senadores Renan Calheiros, Eunício Oliveira, Romero Jucá ou Lindbergh Farias, além do presidente Michel Temer e seus ministros, ao serem questionados do que trabalharam a vida toda?
Com certeza, a palavra honestidade jamais faria parte da resposta. Os políticos brasileiros, em sua grande maioria, nos causam repulsa. O cidadão em nosso país é órfão de representante, pois 95% dos homens públicos que detêm mandatos defendem exclusivamente seus interesses, de seus partidos e de grandes corporações.
Não sabemos aonde as delações dos executivos da construtora Odebrecht vão chegar – e se esses senhores terão o julgamento e a punição que toda sociedade espera. O que nos traz uma ponta de esperança é ver que ações como a da família de seu Francisco Gaudino da Cruz são um exemplo para o Brasil.
Antônio Nunes de Souza | antoniodaagral26@hotmail.com
Grosseiramente, sem nenhum respeito, colocam um número pequeno e escasso de caixas parra atendimento, provocando filas que ultrapassam mais de uma hora de espera!
Imediatamente, a resposta mais comum e lógica que passa na cabeça de todos é que, por serem instituições que guarda dinheiro, joias, documentos importantes, etc., precisam de proteções complementares, através de alarmes, grades, câmeras, controle de entrada e saída, além de mais alguns detalhes!
Essa resposta simplista e que corre na cabeça de todos é apenas uma parte da verdade, pois, a parte mais cruel de toda ela é com seus clientes que, pela necessidade de usá-los, pagam tarifas caras e, às vezes, inexplicáveis e, como resposta de compensação, um tratamento horrível e desumano, com a maior falta de respeito. É nessa parte que sua blindagem “governamental”, claramente, protege essas entidades, deixando que seus ganhos ultrapassem as linhas do absurdo (bilhões ou trilhões por trimestres), explorando o povo de uma maneira aviltante, cobrando juros de cheques especiais, empréstimos e cartões de créditos num patamar assustador de 12% a 15% ao mês, num país que sua Constituição arbitra e determina a inflação de 6% ao ano. E, nosso dinheiro depositado, os famigerados nos pagam, indignamente, menos de 1% ao mês, como se isso fosse algum rendimento representativo!
Infelizmente, isso não é tudo, pois grosseiramente, sem nenhum respeito, colocam um número pequeno e escasso de caixas parra atendimento, provocando filas que ultrapassam mais de uma hora de espera!
A penalidade dura mais comum ao magistrado que comete crime é a aposentadoria compulsória. O que eles chamam de punição, pode ser classificado de prêmio. Na realidade, eles não querem perder esse privilégio e procuram deslegitimar a decisão da Câmara.
Após alguns anos de engavetamento, entrou em pauta o Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate à corrupção. Cabe destacar algumas medidas e tecer considerações acerca da proposta que implica juízes e membros do Ministério Público:
1. Candidatos que receberem ou utilizarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder pelo crime de caixa dois.
2. Eleva a pena para crimes como estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa;
3. Acaba com a aposentadoria por juiz e membro do Ministério Público Federal como prêmio por ter cometido crime de improbidade;
4. Criminaliza o eleitor que vender o voto;
5. Define um limite de recursos para protelação de processos.
Estas medidas que penalizam políticos, magistrados e cidadãos comuns, caso cometam irregularidades, estão respaldadas na nossa Constituição Federal de 1988. O Artigo 5º dispõe que “todos são iguais perante a lei”; e, no inciso I, versa que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. Diante deste amparo legal podemos dizer que “ninguém está acima da lei” e, por consequência, ninguém está isento de ser punido ao cometer irregularidades.
No entanto, parece que as medidas apresentadas pelo Ministério Público Federal na Câmara dos Deputados foram pensadas para punir apenas os políticos, como se eles fossem os únicos responsáveis pela corrupção no país. Em outros termos, é como se a corrupção tivesse morada fixa e não rondasse outros espaços. É por essas e outras que lembro sempre da expressão: “me engana que eu gosto”.
A proposta apresentada na Câmara recebeu uma emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) e foi aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções. Ela responsabiliza juízes e membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. As alterações no projeto geraram reações por parte de integrantes do Ministério Público e de juízes.
A argumentação apresentada é que eles já estão sujeitos às penas previstas em instrumento da magistratura e, por isso, a mudança tem o objetivo de intimidar as autoridades ligadas à operação Lava Jato. Ora, este é um argumento falacioso, pois ignora a nova redação ao invés de contraditá-la com argumento racional. Ao contrário, apelam para a emoção de alguns desinformados com o intuito de ficarem imunes às punições caso cometam irregularidades.
O argumento de que esse não é o momento adequado para tratar desta matéria devido às investigações da Lava Jato em curso, embora pareça defensável, revela uma característica do judiciário, a lentidão na prestação dos serviços jurisdicionais e ignora as futuras investigações.
Atualmente, a penalidade dura mais comum ao magistrado que comete crime é a aposentadoria compulsória. O que eles chamam de punição, pode ser classificado de prêmio. Na realidade, eles não querem perder esse privilégio e procuram deslegitimar a decisão da Câmara.
Diante da reação dos magistrados, creio que uma pergunta aos servidores públicos em geral é necessária: Se porventura você cometer alguma irregularidade no exercício da função, você gostaria de ser punido com pena de reclusão ou com a aposentadoria compulsória? Nesse caso, a minha hipótese é que as pessoas tenderiam a garantir a aposentadora compulsória do que cumprir pena de reclusão.
“Para não dizer que não falei de flores”, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Brito defende a revisão da Lei Orgânica da Magistratura para permitir punição mais rigorosa, por entender que “há ilícitos de tal gravidade praticados por magistrados que exigem uma destituição, uma demissão, uma desinvestidura forçada do cargo e não uma aposentadoria proporcional ao tempo de serviço”.
Ademais, se considerarmos que “ninguém está acima da lei”, e isso vale para todos os homens e mulheres do Brasil, a mudança no projeto anticorrupção no que tange à punição de magistrados por crime de responsabilidade é necessária e não se trata de intimidação e de combate a quem combate a corrupção. A emenda vai possibilitar uma mudança na conduta de magistrados e membros do Ministério Público e evitará investigações não isentas e seletivas e partidarizadas.
E nem o Destino, esse trapaceiro, é capaz de voltar o tempo e fazer a desgraçada dessa bola que parou nos pés de Danilo entrar e abortar o voo para o vazio ainda da pista…
23 de novembro de 2016. 23 horas e 35 minutos. São 45 minutos do segundo tempo. A Chapecoense, time do interior de Santa Catarina que há sete anos disputava a Serie D do Campeonato Brasileiro, segura o 0x0 contra o poderoso San Lorenzo, da Argentina.
O resultado garante a inédita e surpreendente vaga na final da Copa Sul Americana, o segundo torneio mais importante do continente. Falta na lateral da grande área a favor do time argentino. Na Arena Índio Condá, milhares de corações batem no compasso da expectativa: glória ou tragédia.
Na Fox Sports, o narrador Deva Pascovicci eleva a emoção até a estratosfera: “que o índio Condá fique debaixo das traves. Que o espirito de Condá esteja com todos os jogadores. Olha o lançamento, bola na pequena área, Bland chuta a queima roupa, o goleiro Danilo tenta tirar com o pé direito, mas a bola morre mansamente no fundo das redes”
1×0 San Lorenzo, fim de jogo.
A Chape, como é chamada, para nas semifinais. Deva, mais controlado, diz que o time caiu de pé. O comentarista Mário Sérgio Paiva, com seu estilo direto, afirma que faltou experiência pra segurar a bola, mas que serve como lição para um time novo no cenário do futebol internacional. “O time ainda está muito verde para chegar a uma decisão tão importante”, diz o também comentarista Paulo Clement, fazendo um trocadilho pouquinha coisa mais do que infame com as cores do clube.
Entrevistados pelo repórter Victorino Chermont, os jogadores lamentam o gol sofrido no final do jogo, mas reconhecem que o time sai da competição de cabeça erguida. A torcida concorda, tanto que permanece no estádio após o fim da partida e aplaude de pé os jogadores e o técnico Caio Junior.
Apenas Danilo continua inconsolável: “eu poderia ter defendido aquela bola…”
30 de novembro de 2016. 22 horas e 15 minutos. Atlético Nacional e San Lorenzo fazem em Medellin o primeiro jogo da decisão da Copa Sul-Americana. O goleiro Danilo assiste em casa à partida, transmitida pela televisão. A cada lance, o mesmo pensamento: “eu poderia estar lá com a Chapecoense, se não fosse aquela bola no fim do jogo…”.
É despertado do estupor pelo abraço do filho pequeno, vestido com a camisa da Chape, e pela voz da mulher: “vem dormir, porque amanhã você tem treino pra pegar o Atlético Mineiro pelo Brasileirão”.
Na Fox Sports, Deva Pascovicci narra e Mário Sérgio comenta o jogo do estúdio. Em Medellin, Vitorino Chermont, que seguiu para a Colômbia num voo de carreira, faz reportagens de campo já com cabeça na Copa Libertadores 2017 com Palmeiras, Flamengo, Santos e outros times de títulos, torcida e tradições mundiais. A Chapecoense foi um breve sonho de primavera que o time do Papa tratou de interromper no derradeiro minuto de jogo. A vida e o jogo não podem parar.
0-0-0-
E nem o Destino, esse trapaceiro, é capaz de voltar o tempo e fazer a desgraçada dessa bola que parou nos pés de Danilo entrar e abortar o voo para o vazio ainda da pista…
Daniel Thame é jornalista, escritor e editor do Blog do Thame.
Alterar toda a atual política educacional nacional e criar um novo ensino eficiente em 120 dias é, no mínimo, criar uma educação e uma escola do tipo “para inglês ver” na mais latina das Américas.
Como educador, preocupa-me a Medida Provisória enviada pelo governo Michel Temer (PMDB) para a reforma do Ensino Médio num prazo de 120 dias. A mesma põe fim à obrigatoriedade de aulas de artes, educação física, espanhol, filosofia, música e sociologia que fazem parte do atual currículo nacional.
O Brasil é o único país da América do Sul que não fala o Espanhol. Como uma nação continental e agora potência emergente, precisamos nos integrar mais ao Mercosul, assumir a nossa identidade latina. Retirar o Espanhol do ensino é sobretudo uma busca pelo isolamento. A quem isto interessa?
A obrigatoriedade do Inglês e a exclusão do Espanhol da grade oficial de ensino simboliza e reforça a identidade de colônia de periferia de terceiro mundo. Se o Espanhol, Inglês e Português fossem ensinados de forma eficiente e com qualidade, poderíamos, num futuro próximo, transformar o Brasil no líder do Cone Sul (Austrais), assustador para quais interesses?
Numa análise global de 360°(super eficientes) da educação feita no Fórum Econômico Mundial (Davos, Suíça – 2016), com base no Relatório Sobre Capital Humano utilizando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que analisou 130 países, temos na liderança do ranking:
A UFSB está em protesto. Parada? Não. A universidade está viva como poucas vezes em sua breve história. Mobilizada, ativa, dialogando com a comunidade e apropriada por aqueles que buscam o melhor para a instituição: seus estudantes.
Sou professor universitário há sete anos e alguns meses. Já atuei em instituição privada e atualmente sou docente da segunda universidade federal de minha carreira. Durante quatro anos fui professor da Universidade Federal de Alagoas e há pouco mais de dois anos estou na Universidade Federal do Sul da Bahia. Na tarde do dia 21 de novembro tive uma experiência nova na carreira: ministrei uma aula num campus ocupado. O Campus Jorge Amado, em Itabuna, assim como as outras duas sedes da UFSB, completa nesta semana um mês de ocupação por seus estudantes. A resistência à PEC 55, que cortará gastos em setores essenciais e à MP 746, que propõe a reforma do ensino médio, são as pautas principais.
Minha aula foi sobre imagens e significados. Desta experiência, gostaria de desdobrar uma breve reflexão a respeito da imagem que encontrei naquele espaço. Há ali a ocupação fixa de algumas dezenas de estudantes. Eles se revezam no espaço, cuidando da alimentação, limpeza e uma extensa programação de atividades. Diferente do que alguns podem pensar, não é um grande camping. Estes jovens têm dedicado longas horas ao estudo de leis, debates, apreciação de filmes e aulas públicas sobre temas afeitos às motivações da mobilização.
Encontrei ali um espaço impecavelmente limpo, organizado e sistematizado. Uma comunidade quase familiar se formou entre aqueles que se dedicam a organizar ações a fim de marcar um posicionamento contra medidas governamentais que impactarão os rumos da instituição e, consequentemente, das suas vidas estudantis. Os discursos, contudo, não são centrados na perspectiva personalista. A preocupação com o futuro da educação superior é recorrentemente manifestada nas falas.
A propósito do ex-ministro da Cultura, Geddel e demais, texto publicado em 14 de julho de 2015…
Triste Bahia! Oh! quão dessemelhante!
Como sabem os que conhecem e amam a cidade, Salvador foi estuprada pela vora-cidade imobiliária associada ao inconfessável, em especial nos tempos do Dananã espertalhão.
Não há quem não saiba, não sinta na pele, no cotidiano, os resultados do que foi a tal co(n)-gestão.
Em seguida ao desastre, com uma campanha competente e contra um candidato governista medíocre, elegeu-se prefeito o cidadão Antônio Carlos Magalhães Neto, conhecido até então como ACM Neto. Seus marqueteiros o venderam e o transformaram em “Neto”.
Os de boa alma, os ingênuos, os ansiosos por uma gestão “muderna” – e os espertalhões- de imediato assimilaram, “Neto”.
E não apenas. Têm os desavisados, os desatentos, os alheios porque ninguém está obrigado a tanto, mas tem também os que a ele se refiram como “Netinho” de maneira particularmente capachesca.
Explique-se a razão da abrupta transmutação: com o “Neto”, ou o “Netinho”, o prefeito carrega o que, para quem gostou e gosta, é um “legado”: a história, vida e obra de ACM, o avô.
Ao mesmo tempo, “Neto”, ou “Netinho”, esconde a história, vida e obra de ACM, o avô, para os que enxergam ou viveram tal legado com outros olhos. Assim, nessa transmutação, se opera um jogo de ganha-ganha.
Sempre que se lembra desse outro olhar e vivências sobre o “legado” ergue-se a fúria.
Fúria de muitos que de fato admiravam o velho ACM, o que até aí é normal e natural em relação a qualquer grande liderança, mas também a fúria dos que lavaram a jega naqueles tempos.
Ou a fúria dos que precisam mesmo é de um bom divã, ou tarja.
Nunca é demais lembrar que muitas das manchetes nacionais nesses turbulentos dias de hoje são resultantes daqueles tempos; uma espécie de laboratório empresarial para o que ganharia escala.
Em defesa do “legado” sempre se seguem murmúrios e vitupérios sobre o que o sucedeu e os que o sucederam. A resposta, simples, só pode ser uma: que se faça o que nunca foi feito enquanto se construía, se erguia o “legado”, seus braços e suas fortunas: abram processos, investigue-se e se puna quem deve ser punido.
Como nada disso se faz, nunca, na maravilhosa Terra dos dois FF de Gregório de Matos Guerra, o resultado começa a se re-ver na nova era, a “muderna”.
A Barra, da bela enseada do Porto, foi um dos laboratórios. Deram uma arrumada etcetera para o que, obviamente, viria a seguir. Não viu, ou fez que não via quem não quis: a vora-cidade imobiliária e seus “negócios”, que farão surgir as novas e aumentar as velhas fortunas. A qualquer preço e custo.
Pelo que relatam amigos, alguns deles arquitetos, urbanistas, a farra avança “di cum força” em vários pontos da cidade. Nada contra rearrumar a cidade. Tudo contra essa vora-cidade que enriquece meia dúzia enquanto arrebenta o resto.
E, claro, são todos, hipócritas e cínicos, contra a “córrupição”.
Cria-se uma cidade com gente amedrontada com tudo e por tudo, cidade com cada vez menos calçadas, menos áreas verdes públicas, menos humanos caminhando nas ruas e com shoppings abarrotados por gente assustada com tudo. Como se ruas esvaziadas ajudassem no combate a violência.
Como se, além da violência em si, do fracasso no não-combate às causas e consequências da violência, a brutalidade e violência replicadora dos programas de rádio e Tv sobre violência e brutalidade nada tivessem a ver com esse clima de pânico permanente.
Como se a brutalidade policial, sempre seguida da argumentação cúmplice e lamentável das autoridades de plantão, não fosse produto do meio, fruto de uma sociedade por 350 anos aferrada à cultura de sinhôzinhos e seus escravos.
O belíssimo acidente geográfico da cidade, a encosta que empresta identidade a Salvador e à Bahia, estuprado a cada turno de poder tem sido a jóia da coroa nos últimos 40, 50 anos.
É dessa urbanofagia que devora também áreas verdes e mangues, é desse banquete para poucos que nasceram e nascem boa parte das grandes fortunas e poderes. E, em bom baianês, que se lasque o resto.
E se lascam, se lascaram mesmo, como mais uma vez mostrou a última temporada de chuvas, com novos córregos e rios de ocasião espalhando-se pela cidade e dezenas de deserdados pelos poderes públicos sendo soterrados e mortos nas pirambeiras.
Uma amiga manda texto sobre os derradeiros anúncios de intervenções e termina com o resumo da ópera. Cita uma empresa de consultoria que não nomino, por ora, por ainda não ter apurado os meandros; não sei do que mais se trata além do fato de ser a habitual cobertura para nova onda de vora-cidade.
O resumo: “O receituário é o mesmo aplicado em outras metrópoles onde a empresa prestou o serviço: identifica espaços de grande potencial, cria a infraestrutura e atiça o mercado. A Barra é o laboratório do projeto. O resto da cidade que se cuide”.
Ou, que se lasque.
Isso tudo vem, ou volta, a propósito de notícia que chega. No exíguo terreno onde funcionava um antiquário, no pé da Ladeira da Barra, à esquerda de quem desce e vizinho ao antigo hotel Praiamar, erguerão uma torre com algo como 30 andares. “Qui lindro”, dirão adeptos du “mudernu, e “qui progresso”.
Pergunte-se: mas a cidade não está toda trancada, mais engarrafada do que São Paulo, na média? Qual o projeto maior onde isso se insere? Quem autorizou, quem foi ouvido, cadê os laudos, o plano urbanístico, quem será o responsável SE e quando o Ministério Público decidir-se por atuar?
A resposta é a de sempre: alguéns sempre autorizam e, depois, um joga para o outro e vice versa. E não dá em nada.
Informam que agora, parece, Movimentos Populares se movimentam em relação ao estupro em outras áreas da cidade. Sempre é tempo…Já que tantos se moveram por amor ao glorioso Bahêa, e de lá expulsaram um bando, por que não fazê-lo por amor à cidade e à Bahia?
Prédio de alto luxo La Vue, onde Geddel comprou apartamento.Em relação a mais esse belo monstrengo, o do Porto da Barra, dizem que se chamará “La Vue”. Sim, “ A Vista” para quem nele morar, e a perda da vista, do vento, da luz, para os que viverem atrás de “La Vue”. Como foi, é, tem sido em tantas porções dessa vora-cidade.
Uma última observação: é imperdoável, mas até entende-se a vora-cidade dos que ganham diretamente com isso. Essa é, tem sido a regra desse triste jogo, essa é a mentalidade empresarial, a do “vou ganhar o meu e quem tem essas frescuras urbanísticas e de meio ambiente que se lasque”.
O que não se pode aceitar sem duras e continuadas cobranças e luta pela responsabilização legal, é a cara de pau, a cara dura, dos gestores públicos que liberam mais essa aberração. Estes são ainda mais responsáveis por isso e tudo mais.
Inaceitável também é imaginarem que ninguém percebe como isso se dá, se deu. Saibam que sabemos, e saberemos.
Há algumas semanas desci a Ladeira da Barra e tudo ainda estava de pé. Mas notei que na baixada, naqueles bueiros, pululavam sariguês e ratazanas.
A ausência de barracas dará lugar a praias desertas e sem qualquer aparato de segurança. Indaga-se: quem se aventurará a frequentar as praias nessas condições? O que se colocará em seu lugar? Há algum projeto? Com certeza, nada. É sombrio e desanimador o cenário.
“Quando o Direito ignora a realidade, a realidade se vinga, ignorando o Direito”.
George Ripert
Mais uma vez, vem à tona a possibilidade de a União destruir as barracas de praia de Ilhéus. Trata-se de uma decisão da Justiça Federal que tem prazo para ser executada. Não quero aqui discutir o aspecto da legalidade, da questão da imprescritibilidade e da impossibilidade de se usucapir as terras públicas. Gostaria apenas de refletir e reafirmar que o Direito não se restringe à aplicação fria e cega da lei. O tempo também se encarrega de edificar uma realidade que não pode ser ignorada pelos aplicadores da lei.
Os operadores de Direito, de uma forma geral, foram forjados no âmbito da cultura coimbrã, que sacralizava a devoção às leis. O juiz foi preparado para ser mero aplicador acrítico da lei.
Destarte, nesse cenário, segundo Dalmo Dallari, as Faculdades de Direito passaram a ser a única fonte de produção do juiz “escravo da lei” e serviçal passivo dos fabricantes da lei. O axioma a ser seguido era “fora da lei não há possibilidade de decisão”.
O juiz, extremamente legalista e formalista, ignorava por completo eventuais valores éticos, postulados de justiça, exigências sociais e tudo que pudesse conduzir para um resultado justo e equitativo do processo. O que importava era a obediência cega à lei estabelecida.
Nesse sentido, o professor Antonio Henrique em sua obra “ Argumentação e Discurso Jurídico”, citando o tricolor Nelson Rodrigues explicita: Nelson Rodrigues disse que, no futebol, o pior cego é o que só vê a bola. Poder-se-ia acrescentar que, no Direito, o pior cego é o que só vê a lei. Sim, a lei há de ser vista, como também há de ser visto o contexto social, as circunstâncias que envolvem a lei, para preservar a dignidade humana.
As leis não possuem as respostas para todos os fenômenos jurídicos, porque o “legislador” não é onisciente e nem onipotente, como se os fatos passados, presentes e futuros, na sua integralidade, não pudessem lhe escapar ao controle, pelo menos em alguma particularidade. O juiz não mais pode ser um defensor intransigente da “regra”, agindo como se fosse um mero autômato e técnico do positivismo jurídico, aplicando o princípio da subsunção de forma acrítica, descontextualizada, sem que possa analisar criticamente o conteúdo da norma e exercer suas preferências axiológicas, no sentido de que possa atingir a justiça em cada caso que lhe é submetido.
A presente decisão de destruir as barracas de Ilhéus parece se amoldar a essa exegese dogmática-positivista – sed lex dura lex – “ a lei é dura, mas é lei” , como assim dizer, inexorável. Todavia, já superamos filosoficamente o positivismo jurídico e caminhamos sob a égide do pós-positivismo, que se caracteriza pela centralidade dos princípios constitucionais, pela reaproximação da ética com o direito, edificada sob o princípio da dignidade da pessoa humana.
O Direito deve ser entendido como forma de transformação do meio social, devendo o juiz construir a decisão em cada caso concreto, numa perspectiva principiológica e de hermenêutica constitucional, não mais como um cego aplicador da lei, mas um intérprete, capaz de escolher a decisão mais correta ou justa em cada caso concreto.
É inaceitável, sob todos os aspectos, que uma decisão judicial seja prolatada sem levar em conta os imperativos de justiça social, o contexto e as consequências para os direitos fundamentais de centenas de pessoas. Vivenciamos uma crise sem precedentes no Brasil, com o aumento do desemprego, fechamento de empresas, aumento da inflação, aumento da criminalidade.
É muito fácil apontar e condenar a corrupção do outro. Vamos fazer uma reflexão sobre os nossos comportamentos e começar a mudança por nós.
Desde o ano passado que acompanhamos, em todo o Brasil, gente anônima, lideranças políticas, empresários, dirigentes de organizações não governamentais, representantes de entidades de classe e integrantes de “grupos revolucionários” como Movimento Brasil Livre (MBL), entre outros, gritando bravamente contra a corrupção. Muitas pessoas que se mostravam indignadas com o descaso com o dinheiro público estão me deixando confuso.
Quando as pessoas tomaram às ruas, pensei: já passou da hora de acabar com esse câncer. Até imaginei que a virada iria começar com a revolta do povo. Eram empolgantes o debate, a articulação pelas redes sociais, a cobertura da mídia e as pessoas nas ruas contra a corrupção. No meio de tudo aquilo, as operações da Polícia Federal, que resultaram em prisões de figurões da política e representantes de grupos empresariais. Pensava, a mudança já começou…
Para ficar perfeito, só aumentava o número de pessoas que condenavam a corrupção, o que era altamente positivo. Mas, sinceramente, nunca acreditei na honestidade de muitos dos líderes que estavam à frente desses movimentos. Minha desilusão aumentou quando se tornou público que um dos integrantes do MBL respondia a mais de 60 processos na justiça, incluindo ações por fraude.
Mais adiante, outra pancada: esse mesmo movimento recebeu dinheiro de partidos políticos para as manifestações e, nas eleições municipais deste ano, em Porto Alegre, promoveu uma batalha interna – grupo dividido entre dois candidatos. A guerra e troca de acusações podem ter motivado a morte de um dos integrantes do movimento.
Mas tem os líderes do Movimento Vem para Rua que são honestos, éticos e que lutam por um Brasil decente. Sim, deve ter muita gente correta. Esse, porém, não parece ser o caso de Jailton Almeida, servidor público federal, integrante do movimento e que fazia em Brasília, nos carros de som, discursos inflamados contra a corrupção. No entanto, em junho foi nomeado para cargo de “coordenador-geral de participação social na gestão pública”, logo após a posse do novo governo. É ilegal? Não. Mas imoral, sim.
Outro “exemplo” é do presidente da Federações das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que participou ativamente dos protestos, mas é acusado de caixa dois nas eleições de 2014. Aliás, é imensa a lista de políticos que apareceram discursando pela moralidade, ética e respeito ao dinheiro público, mas investigados exatamente por desvio de dinheiro do contribuinte. Neste meio, há até acusados de formação de quadrilha, extorsão, falsidade ideológica, trabalho escravo, fraude, dentre tantos outros crimes.
Quem também tinha o discurso bonito contra a corrupção era a estudante Sofia Azevedo Macedo, de Minas Gerais. A jovem agora aparece nos noticiários como uma das pessoas que tentaram fraudar as provas do Enem 2016. São tanto casos de quem nos últimos meses gritou contra corrupção e foi flagrado exatamente fazendo o que se dizia condenar. É verdade que existe muita gente honesta e decente, mas também não faltam hipócritas. É muito fácil apontar e condenar a corrupção do outro. Vamos fazer uma reflexão sobre os nossos comportamentos e começar a mudança por nós.
As mulheres pouco a pouco revolucionam sua própria cabeça, livrando-se de suas amarras emocionais e passando a reagir a esse tipo de situação que as coloca em perigo, constrange e sufoca.
Buscando dados na internet para uma matéria sobre a Lei Maria da Penha, que completou 10 anos, visualizei muitos relatos sobre stalkers (perseguidores obsessivos). Choca a quantidade de registros quando, com a evolução da civilização, esperava-se um arrefecimento. O stalking pode vitimar homens e mulheres, mas, nesses registros brasileiros pela internet, os alvos eram femininos em mais de 90%.
A capacidade que esses assediadores têm de deturpar a realidade é impressionante. Enquanto seu alvo se sente desconfortável, eles pensam que apenas está se fazendo de difícil, num jogo de sedução que não existe e só o stalker consegue enxergar. Seus atos se originam na falsa ideia de que mulher é para ser dominada, comprada, coagida. Quando não conseguem impor sua estratégia, sua presença, suas regras, quando não sabem ouvir um “não”, passam a querer destruí-la.
As conversas típicas de uma sociedade machista, como apostas sobre quando e de que forma um homem vai conseguir dominar seu alvo, frases de duplo sentido em conversas desconexas com a finalidade de constranger as mulheres, apenas alimentam uma visão doentia sobre como devem ser as relações: com desprezo à particularidade da outra pessoa, à sua relação familiar, ao seu relacionamento amoroso e aos seus direitos civis.
A mulher não existe com a finalidade de se fazer disponível para um homem. Ela não existe para ser um adorno ou uma presa para um predador que está à espreita esperando para seu próximo ataque. Dois séculos de lutas ainda não foram suficientes para erradicar da sociedade sua cultura invasiva com relação às mulheres.
Embora tenhamos a Lei Maria da Penha para inibir esse comportamento animalesco, ainda precisamos de mais limites – no Brasil, o stalking não é considerado crime e sim contravenção penal, por molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável: prisão simples, de 15 dias a dois meses, ou multa.
Paralelamente, as mulheres pouco a pouco revolucionam sua própria cabeça, livrando-se de suas amarras emocionais e passando a reagir a esse tipo de situação que as coloca em perigo, constrange e sufoca. Não importando sua posição social, profissional ou familiar, elas apenas exigem respeito e aprenderam a lutar por ele.
O texto da PEC limita apenas as despesas primárias do governo, ou seja, não impõe restrições ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que representa mais da metade do dinheiro do Brasil. E você sabe pra quem vai este dinheiro?
Talvez um dos erros que estão sendo cometidos nas ocupações e suas notas públicas é a ausência de detalhamento do impacto da PEC 241 na Saúde Pública e outros setores. Já existem algumas poucas notas dos trabalhadores do setor, porém ainda é muito pouco diante da gravidade da situação.
A saúde é uma das maiores reclamações da população e restringir os argumentos aos impactos na educação talvez não demonstre o tamanho da gravidade da situação e o quanto ela vai impactar no dia a dia da população mais pobre e carente.
Em 20 anos, o SUS pode deixar de receber mais de 400 bilhões de reais, com o crescimento e o envelhecimento da população, poderia trazer efeitos trágicos.
“Trocando em miúdos”, muita gente vai morrer.
Ainda com respaldo na legislação implementada no governo anterior, o Orçamento da saúde ainda deve crescer em 2017 e será “congelado” em 2018 maior. A partir de 2019, a saúde começa a perder dinheiro, corrigido apenas pela inflação. Qualquer ganho de receita não será repassado à saúde, conforme fomos alertados pelo Conselho Nacional de Saúde.
Segundo pesquisa do CNS: “até 2036, a mudança estabelecida pela PEC poderá fazer com que o SUS perca pouco mais de 430 bilhões de reais, projetando-se um crescimento do Produto Interno Bruto anual de 2% neste período e uma inflação de 4,5%. O valor da perda calculada por ele é próximo ao levantado por um estudo de dois pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que falam em 400 bilhões de reais.”
A Associação Brasileira de Saúde Pública criticou a PEC. Na carta, eles denunciam o sucateamento do SUS, que é utilizado principalmente pela população de baixa renda que não tem plano de saúde.
Caso os interesses de alguns poucos prevalecerem sobre os de toda uma cidade, Itabuna realmente estará fadada a um retrocesso permanente. E a marchinha carnavalesca Lata d´água passará a ser nosso hino oficial.
Ainda permanece fresca como água cristalina na mente de todos o drama sofrido por toda Itabuna com a crise hídrica que nos atingiu desde o ano passado. Sem capacidade financeira para realizar investimentos, a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), que sempre foi deficitária, serve como cabide de emprego para abrigar apadrinhados políticos de gestores e partidos políticos.
No auge da crise, o governador Rui Costa propôs que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) assumisse o controle do saneamento básico da cidade. Após alguma relutância por parte de membros do governo do município, no dia 21 de setembro foi assinado o protocolo de intenções para que o governo do Estado assumisse a gestão do saneamento de Itabuna. Porém, no meio do caminho há uma pedra para que o Estado seja o responsável pelo controle do saneamento da cidade: a transferência depende de aprovação dos vereadores. E aí, “o bicho pega”.
Na assinatura do protocolo de intenções, o governador Rui Costa pediu agilidade por parte dos vereadores para a realização da transferência e se comprometeu em realizar investimentos na ordem de R$ 260 milhões. Mas desde setembro o projeto está literalmente parado na Câmara. O relator da matéria, Carlito do Sarinha, nem sequer tem comparecido às reuniões da comissão que trata do assunto. Encaminhou ao presidente da Casa, Aldenes Meira, vasto pedido de documentação para que seja feita a análise detalhada do assunto. Tudo isso tem contribuído para que a concessão não aconteça.
É de se questionar qual o real motivo para protelar tanto a aprovação da transferência de serviços de uma empresa deficitária para outra com capacidade de investimentos. Vale lembrar que, no termo de cooperação assinado entre o prefeito Claudevane Leite e o governador Rui Costa, a Embasa assume 150 dos 300 funcionários concursados da empresa municipal, além de o Estado absorver toda dívida da Emasa, estimada em R$ 26 milhões.
Cabe à sociedade civil organizada, por meio dos clubes de serviços, os sindicatos, entidades patronais, igreja, associações de moradores e o povo em geral, cobrar dos atuais vereadores a aprovação da concessão da Emasa para a Embasa. Caso os interesses de alguns poucos prevalecerem sobre os de toda uma cidade, Itabuna realmente estará fadada a um retrocesso permanente. E a marchinha carnavalesca Lata d´água passará a ser nosso hino oficial.
Não pretendo ser dono da verdade, mas fica aqui minha humilde contribuição para a constituição de uma agenda mínima que nos possibilite pensar numa cidade para “além” daquilo que vivemos hoje, independente das matrizes políticas.
Muito tem se discutido acerca da formação da nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itabuna. Infelizmente, nestas discussões nos chama atenção a ausência de propostas que venham a nortear as ações da Mesa, especialmente se levarmos em consideração o resultado eleitoral do último dia 02 de outubro, marcado pela negação do eleitor à política, com grande número de abstenções e votos nulos.
A eleição da próxima Mesa traz uma novidade: quem disputa a presidência também está concorrendo à cadeira de prefeito. É esta “novidade” que tem interessado e movido alguns postulantes à presidência da Mesa.
No meu entendimento, numa situação como esta, de fragilidade jurídica, em que a cidade é extremamente penalizada por não haver uma definição concreta de quem será o prefeito, não há muito que se comemorar. Soma-se a isto o fato de que a população não elegeu vereador para ser prefeito, mas para legislar.
Seria importante, portanto, que nesse debate se estabelecesse alguns compromissos que sinalizem para a sociedade alguns pontos fundamentais e que a Câmara pudesse se apoderar dos grandes temas que definirão os rumos da cidade, como a reformulação da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara; criação de uma Região Metropolitana; consórcios de saúde; produção e distribuição da água; saneamento básico; recolhimento, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos através de consórcios municipais, dentre outros. Que a Casa se comprometa em discutir a constituição de um poder legislativo que valorize a instituição enquanto instrumento da democracia e não como um poder subserviente.
Clique no link para ler a íntegra do artigo Leia Mais
A proteção integral não é uma ideia ingênua ou romântica; é, sim, o único caminho para “cortar o mal pela raiz”, reduzindo cada vez mais o descalabro da introdução em massa de jovens na criminalidade.
Até pouco tempo o Brasil debatia com muito vigor a redução da maioridade penal, tema que tem tudo para voltar à tona em breve, considerando-se a direção dos ventos políticos. Não é segredo que a sociedade, atemorizada pelo número e perversidade dos crimes cometidos por adolescentes, defende tenazmente a punibilidade aplicada aos maiores de 16, em vez dos atuais 18. As discussões sobre o assunto normalmente enveredam para a questão da capacidade de o adolescente entender o caráter ilícito de sua conduta e, consequentemente, da possibilidade de responder pela mesma.
Parece claro que os adolescentes possuem tal consciência e, sob este prisma, devem, evidentemente ser penalmente responsabilizados. O que é de se estranhar, no entanto, é o descompasso entre o desejo exacerbado da punição e a doutrina esquecida da proteção integral, que é o cerne do direito brasileiro no que diz respeito à questão da crianças e do adolescente. Um sistema que encontra respaldo no artigo 227 da Constituição Federal, o qual atribui à família, à sociedade e ao Estado o papel compartilhado de zelar por seres humanos em condição especial de desenvolvimento.
Muito antes da previsão constitucional, registrou-se uma evolução histórica, acentuada a partir da década de 50, com respaldo em convenções internacionais, como a dos Direitos da Criança, da ONU (1959). Começa aí a ser sepultada a antiga doutrina da situação irregular, que tinha como foco o “menor infrator”, e ganha força (pelo menos no papel) a proteção integral, que vê a criança e o adolescente de modo muito mais abrangente.
Essa abordagem se consolida no Brasil com a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já completou 26 anos sem que seus principais dispositivos tenham sido colocados em prática. Onde estão os direitos, como o de viver dignamente, com acesso à saúde, alimentação, educação de qualidade, lazer, profissionalização, cultura, convivência familiar e comunitária, entre tantos outros?
É notório que muitas crianças, principalmente na periferia das médias e grandes cidades, vivem em famílias desestruturadas, com pais desempregados ou subempregados, quando não envolvidos com o crime. O que o Estado, a família e a sociedade têm feito para acolher e evitar que esses meninos e meninas sejam tragados pelo ralo da marginalidade, que torna muitos deles força de trabalho para o tráfico? Qual a estrutura dos Conselhos Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente para cumprir seu papel?
A proteção integral não é uma ideia ingênua ou romântica; é, sim, o único caminho para “cortar o mal pela raiz”, reduzindo cada vez mais o descalabro da introdução em massa de jovens na criminalidade. Somente quando cumprir aquilo com o que se comprometeu há quase trinta anos, o Brasil poderá, talvez, ter o direito de voltar a discutir a redução da maioridade penal. Até porque, do tamanho que o problema está, os novos candidatos ao cárcere servirão apenas para retroalimentar a tragédia.
Mariana Ferreira | marianaferreirajornalista@gmail.com
